Campo Grande (MS), Terça-feira, 29 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Parlamentares apreciam três projetos na última sessão da semana
Projetos serão analisados e votados durante sessão plenária, que tem início às 9h com transmissão ao vivo
10/10/2024
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Na manhã desta quinta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir e votar três projetos de lei incluídos na Ordem do Dia. A sessão plenária começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Entre os projetos que serão analisados, está o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a denominação da sala do Tribunal do Júri na comarca de Nova Andradina. Esse projeto será votado em discussão única.
Em segunda discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares.
Além disso, o Projeto de Lei 179/2024, de autoria do Poder Executivo, será votado em primeira discussão. Este projeto institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV), além de alterar dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
Acompanhe as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis:
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