Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
JUSTIÇA
Moraes solicita novos documentos para comprovar reativação da representação do X no Brasil
Ministro do STF alega que entrega de documentos não foi devidamente cumprida; novo prazo de 5 dias
21/09/2024
12:50
AGÊNCIA BRASIL
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) envie novos documentos à Corte para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil. A medida vem após o envio incompleto de documentos na última sexta-feira, quando a empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no país.
Moraes havia estabelecido um prazo de 24 horas, que terminou às 21h29 de sexta-feira, para que a empresa comprovasse a reativação de sua representação. No entanto, o ministro afirmou que a entrega não foi devidamente cumprida e agora solicita a apresentação de procurações societárias originais outorgadas à advogada, além da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O novo prazo para a entrega da documentação é de 5 dias.
Além disso, Moraes concedeu 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação cadastral da empresa no Brasil. Também solicitou à Polícia Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um relatório sobre a possibilidade de utilizar outros meios tecnológicos para acessar a rede social.
No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X, em função de descumprimentos de decisões judiciais emitidas pelo ministro Moraes.
No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório no Brasil, uma violação às exigências legais de manter uma sede física no país. A situação se agravou em agosto, quando o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o encerramento das operações da sede brasileira, após a empresa ser multada por descumprir uma determinação judicial que exigia a remoção de perfis que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas.
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