Campo Grande (MS), Domingo, 08 de Março de 2026
Política / Eleições 2026
Vander Loubet afirma que enredo sobre Lula na Sapucaí não configura propaganda antecipada
Deputado sustenta que samba-enredo representa homenagem cultural e não contém pedido explícito de voto, requisito previsto na legislação eleitoral
17/02/2026
08:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT), afirmou que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no último domingo (15), não configura propaganda eleitoral antecipada, mesmo tendo como tema a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação ocorre após críticas de parlamentares e partidos de oposição que anunciaram intenção de acionar a Justiça contra o desfile, apresentado na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Segundo Vander, a caracterização de propaganda antecipada exige a presença de pedido explícito de voto ou de apoio eleitoral. “Propaganda antecipada envolve pedido de voto. Isso não está presente no samba. O enredo é uma homenagem e trata da exaltação de qualidades pessoais, algo permitido pela legislação eleitoral”, declarou.
O parlamentar acrescentou que juristas consultados têm defendido entendimento semelhante, destacando que manifestações culturais e artísticas não configuram, por si só, irregularidade eleitoral.
A apresentação da Acadêmicos de Niterói teve como tema “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O desfile retratou a trajetória do presidente desde a saída de Pernambuco, sua atuação sindical e a chegada ao Palácio do Planalto.
O espetáculo ocorreu em meio às discussões políticas sobre o cenário eleitoral de 2026, quando Lula poderá disputar novo mandato.
Partidos e lideranças da oposição informaram que pretendem ingressar com pelo menos 12 ações judiciais relacionadas ao desfile. Segundo levantamento divulgado pela CNN, as representações poderão alegar:
Suposta propaganda eleitoral antecipada;
Abuso de poder político;
Abuso de poder econômico;
Uso indevido de recursos públicos;
Eventual preconceito religioso.
Algumas ações, conforme anunciado por oposicionistas, deverão ser protocoladas após eventual registro formal de candidatura do presidente para as eleições de 2026.
A controvérsia reacende debate recorrente sobre os limites entre manifestação cultural e promoção política. Pela legislação eleitoral, a propaganda antecipada é caracterizada principalmente quando há pedido explícito de voto ou menção direta à candidatura.
O caso deverá ser analisado à luz do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se judicializado, poderá servir de parâmetro para futuras manifestações artísticas envolvendo figuras públicas em período pré-eleitoral.
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