A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), operação para apurar o vazamento de dados fiscais de autoridades no âmbito da Receita Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As identidades dos investigados não foram divulgadas.

A investigação apura o acesso indevido ao sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além da declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte. O caso tramita no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Medidas cautelares impostas

Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas restritivas aos investigados, entre elas:

• Proibição de deixar a comarca de residência;

• Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada em até 24 horas;

• Afastamento imediato de função pública;

• Proibição de acesso às dependências do Serpro e da Receita Federal;

• Bloqueio de acesso a sistemas e bases informatizadas;

• Proibição de saída do país;

• Cancelamento e entrega de passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, com impedimento migratório e vedação à emissão de novos documentos.

A suspeita é de que os dados tenham sido acessados por um servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) cedido à Receita Federal.

Rastreamento de acessos

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Receita Federal rastreie qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os 10 ministros atuais do STF, bem como seus cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório deverá ser entregue após o Carnaval.

As irregularidades identificadas serão apuradas em duas frentes: administrativa e criminal. A PF também investigará se houve eventual encomenda ou comercialização das informações fiscais.

Contexto da apuração

O inquérito busca identificar a origem de vazamentos que teriam sido divulgados na imprensa envolvendo o ministro e sua relação com o Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

A esposa de Moraes firmou contrato com o banco no valor de R$ 129 milhões, o que gerou questionamentos públicos sobre a natureza e a abrangência dos serviços prestados.

Segundo a decisão, a investigação pretende esclarecer se o acesso às informações fiscais foi instrumentalizado para alimentar ataques coordenados contra integrantes do STF nas redes sociais.

A Polícia Federal seguirá com a coleta de provas, e o caso permanece sob sigilo judicial.