Na sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram e derrubaram um dos quatro vetos do Poder Executivo ao Projeto de Lei 11.306/2024, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O veto que foi rejeitado dizia respeito à possibilidade de paralisar obras públicas que não tivessem atingido 10% de execução, permitindo, assim, que a Casa de Leis mantivesse a emenda proposta pela Mesa Diretora. Com a derrubada do veto, fica proibido o encerramento de qualquer obra pública, independentemente da fase de execução.

Discussão sobre os vetos

Outros três vetos do Executivo foram mantidos pela maioria dos parlamentares, embora tenham recebido alguns votos contrários. Entre os temas em discussão estavam editais de publicidade e suplementações orçamentárias. Os vereadores Prof. André Luis, Luiza Ribeiro (PT), Zé da Farmácia, e Clodoilson Pires (PODE) votaram contra a manutenção desses vetos. O grupo, junto ao vereador Ronilço Guerreiro (PODE), também votou pela derrubada do veto à emenda que destinava 1,5% da receita municipal ao setor cultural, mas o veto foi mantido.

A vereadora Luiza Ribeiro comemorou a derrubada do veto relacionado à paralisação de obras, destacando que a medida visa garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos. "O efeito de retirar essa norma seria autorizar a paralisação de obras, o que não é razoável no serviço público", afirmou.

Vetos parciais do Executivo ao PL da LDO

1. 1,5% da receita municipal destinada ao setor cultural – Veto mantido.
2. Abertura de créditos suplementares com prévia autorização legislativa – Veto mantido.
3. Proibição da anulação de projetos de investimentos em andamento – Veto derrubado.
4. Limitação de despesas com publicidade a campanhas institucionais e serviços públicos – Veto mantido.

Orçamento de R$ 6,8 bilhões para 2025

O orçamento de 2025 da capital sul-mato-grossense foi aprovado em julho deste ano, com uma receita estimada de R$ 6,8 bilhões, representando um aumento de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões. Ao todo, foram apresentadas 171 emendas ao projeto da LDO, com 113 sendo incluídas no relatório final.

A decisão de derrubar o veto relativo à paralisação de obras reflete a preocupação dos vereadores com a continuidade dos investimentos públicos e o impacto dessas decisões no desenvolvimento da cidade.