Campo Grande (MS), Quinta-feira, 19 de Março de 2026
Economia / Tributação
Mato Grosso do Sul cria Cadastro Positivo para premiar regularidade fiscal e simplificar relação entre Estado e contribuinte
Nova lei institui vantagens para quem mantém obrigações em dia, com promessa de menos burocracia, mais agilidade administrativa e estímulo à conformidade tributária
19/03/2026
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a criação do Cadastro Positivo MS, programa instituído pela Lei nº 6.558/2026 no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A nova política busca incentivar a regularidade fiscal de empresas e contribuintes por meio de benefícios administrativos, em uma estratégia voltada à simplificação do ambiente tributário e ao fortalecimento da arrecadação com base em conformidade e previsibilidade.
A proposta representa uma mudança de lógica na relação entre o Fisco e o contribuinte. Em vez de concentrar esforços apenas em medidas repressivas, o Estado passa a adotar um modelo que reconhece e estimula o bom histórico fiscal. Segundo a divulgação oficial, contribuintes com avaliação positiva poderão ter acesso a vantagens, redução de exigências burocráticas e processos mais céleres no relacionamento com a administração tributária.
O governo afirma que o programa foi desenhado para melhorar a eficiência da gestão tributária sem comprometer os mecanismos de controle. A intenção é permitir revisão de normas, simplificação de procedimentos e uso mais intensivo de tecnologia para tornar a comunicação com o contribuinte mais rápida e funcional. Com isso, o Estado espera reduzir entraves operacionais e criar um ambiente mais favorável à atividade econômica.
Na prática, o Cadastro Positivo MS vincula benefícios ao cumprimento regular das obrigações tributárias. A expectativa é de que essa engenharia estimule a adimplência, reduza conflitos administrativos e fortaleça a segurança jurídica nas relações entre setor produtivo e poder público. O projeto já tramitava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desde 2025 e avançou nas votações finais nesta semana antes da sanção governamental.
Ao instituir o programa, o Executivo estadual reforça o discurso de modernização da máquina pública e sinaliza uma política de arrecadação baseada em inteligência fiscal, orientação e reconhecimento da boa conduta tributária. A avaliação do governo é que o novo modelo pode contribuir para elevar a qualidade da arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir custos indiretos impostos a quem já mantém suas obrigações em dia.
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