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Após solicitação do deputado estadual Felipe Orro para negociação direta das doses da vacina contra o novo coronavírus com o Instituto Butantan e laboratórios estrangeiros, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul (PGE) entrou com pedido no Superior Tribunal Federal (STF) para aquisição da vacina russa Sputnik V, junto com outros estados brasileiros. “Queremos garantir a disponibilidade de doses da vacina contra Covid-19 para toda população do Estado e estamos saindo na frente com o pedido de autonomia para aquisição dos imunizantes, caso o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação não seja cumprido pelo Ministério da Saúde a tempo”, explica Felipe.
O deputado ressalta que a pauta apresentada na Assembleia é uma precaução para que a imunização em Mato Grosso do Sul não seja prejudicada com a demora do envio das vacinas, já que até o momento, 3,02% da população geral do Estado foram imunizadas.
Sobretudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos estados, municípios e o Distrito Federal, autonomia direta na negociação da compra das vacinas contra a Covid-19, mediante aprovação das autoridades sanitárias brasileiras, já prevendo o eventual descumprimento do Plano Nacional de Imunização.
“Hoje Mato Grosso do Sul recebe as doses de vacina mediante liberação do Ministério da Saúde, mas há respaldo para que o governo do Estado negocie diretamente com o Instituto Butantan a compra dessas doses da CoronaVac”, garante o deputado.
O pedido da Procuradoria-Geral do Estado prevê que Mato Grosso do Sul se torne "amigo da Corte" na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo estado da Bahia contra uma medida provisória que regulamenta a vacinação do país. A intenção é que Mato Grosso do Sul tenha acesso à vacina da Rússia junto com a Bahia que pleiteia um acordo de compra de 50 milhões de doses da vacina russa.
“Já era previsto a insuficiência de doses da vacina para população vindas do Ministério da Saúde. O que impede a negociação direta dos estados para compra das vacinas de laboratórios estrangeiros é uma medida provisória que determina aos estados o recebimento das doses apenas do Governo Federal”, finaliza Felipe.
ASSECOM
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