O Ministério Público Eleitoral, por meio da 41ª Zona Eleitoral, solicitou a impugnação da candidatura à reeleição do vereador Ruy Fernandes Castelo Branco, de Santa Rita do Pardo, Mato Grosso do Sul. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

De acordo com o pedido de impugnação, Ruy Fernandes, que ocupava a posição de Presidente da Câmara Municipal e era o responsável pela ordenação de despesas, efetuou o pagamento de diárias a vereadores sem a devida comprovação do interesse público, violando disposições constitucionais e legais. Entre as irregularidades apontadas estão a concessão de diárias em meses consecutivos a um mesmo vereador, transformando-as em uma forma de remuneração indireta, o pagamento de diárias integrais sem a realização de pernoite, a falta de normatização dos procedimentos administrativos, e a indisponibilidade de informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal referente ao exercício de 2013.

Segundo um levantamento realizado pela equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, durante o exercício financeiro de 2013, a Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo pagou R$ 141.750,00 em diárias a 13 servidores, dos quais R$ 126.000,00 foram destinados a nove vereadores. O Ministério Público sustenta que esse montante caracteriza a prática de remuneração indireta, violando os princípios da administração pública e causando prejuízos ao erário.

Em seu pedido de impugnação, o Ministério Público argumenta que as ações de Ruy Fernandes configuram atos dolosos de improbidade administrativa. A acusação se baseia na repetição contínua dessas práticas ao longo de 2013, com a clara intenção de transformar a verba indenizatória em uma forma de remuneração, resultando em um sério dano financeiro ao município.

Além do pedido de impugnação, vale destacar que Ruy Fernandes já havia sido incluído na lista dos "ficha sujas" pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) em julho deste ano, em decorrência das mesmas irregularidades apontadas agora pelo Ministério Público Eleitoral.

Próximos Passos:

O pedido de impugnação da candidatura de Ruy Fernandes será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). Caso a impugnação seja confirmada, o vereador ficará impedido de concorrer à reeleição. Entretanto, o processo ainda está sujeito a recursos, o que pode prolongar a decisão final.

Em Santa Rita do Pardo, dos 31 candidatos a vereador nas eleições deste ano, apenas um outro candidato, Nilsinho da Máquina (PT), teve sua candidatura impugnada até o momento pelo TRE/MS, mas também com direito a recurso.

Impacto na Eleição Local:

A possível impugnação da candidatura de Ruy Fernandes pode ter um impacto significativo no cenário eleitoral de Santa Rita do Pardo. Como atual vereador e candidato à reeleição, sua saída da corrida eleitoral pode reconfigurar as alianças políticas e a distribuição de votos entre os demais candidatos.

A atenção agora se volta para o julgamento do TRE/MS, que determinará se Ruy Fernandes poderá continuar sua campanha ou se ficará impedido de concorrer devido às irregularidades apontadas pelo Ministério Público.