Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Neno Razuk que garante atendimento multiprofissional para pessoas com TEA é aprovado e segue para sanção de Riedel
26/04/2024
07:15
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Deputados e deputadas aprovaram na manhã de quarta-feira (24) a redação final do projeto de Lei 158/23 apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk (PL) que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, estabelecendo assim diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
“A lei anterior, também de minha autoria, foi aprovada e sancionada em março de 2022 e desde então novas demandas surgiram para aprimorar a legislação e garantir que as políticas públicas para pessoas com TEA sejam cada vez mais amplas e atenda quem mais precisa”, pontuou o parlamentar que tem atuação fortemente voltada para o reforço de ações para pessoas com deficiência.
O projeto em questão determina que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, fique responsável por garantir a todas as crianças de zero a três anos o acesso gratuito aos exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, na rede pública de saúde.
“Esses exames e avaliações deverão ocorrer de forma contínua e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes. Ações que são importantes para garantir que as terapias e tratamentos sejam feitas conforme a necessidade e com isso promover cada dia mais a inclusão das pessoas com TEA”, afirmou.
O projeto agora segue para sanção do Governador Eduardo Riedel.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Senador Nelsinho Trad garante proteção para ciência, universidades e orçamento de estados e municípios na regulamentação da reforma tributária
Leia Mais
Empresário acusado de mandar executar motorista de van morre em hospital de Ponta Porã
Leia Mais
Deputado Rinaldo Modesto celebra revogação de decreto que retirava gratificações de professores temporários da Reme
Leia Mais
Portugal aprova nova Lei de Estrangeiros em ritmo acelerado; especialistas apontam riscos a direitos de imigrantes
Municípios
