Campo Grande (MS), Terça-feira, 16 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Hashioka sugere PEC para inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense em texto da Constituição
07/03/2024
13:15
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) encaminhou indicação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia aos deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, solicitando alteração em texto da Constituição Federal para incluir o termo “Pantanal Sul-Mato-Grossense” no Art. 225, § 4º, da Carta Magna. Para isso, o parlamentar, no requerimento, sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de que também passe a constar o bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.
Conforme a proposta, a redação passaria a ser escrita: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Pantanal Sul-Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”
Em sua justificativa, Hashioka informa que a Constituição Federal, no artigo e parágrafo citados, registra apenas o termo “Pantanal Mato-Grossense”, sem incluir a parcela sul-mato-grossense do bioma. O parlamentar apontou, ainda, que recentemente foi conferido o cognome “Estado do Pantanal” a Mato Grosso do Sul, por meio da Lei Estadual 6.184/2023.
“A maior porção brasileira do Pantanal, ou seja, dois terços, encontra-se em território sul-mato-grossense. Portanto, consignar na Carta Magna a existência do Pantanal Sul-Mato-Grossense é uma reparação histórica para com nosso Estado, que foi instituído em 1977, onze anos antes da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Além disso, a concretização desse pedido possui grande significado para o nosso Estado e para as gerações futuras”, declarou o deputado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Irmã Maria Nilda recebe Comenda Santa Dulce dos Pobres no Senado
Leia Mais
ALEMS homenageia líderes evangélicos com Medalha Pastor Gilson Breder
Leia Mais
Governo reforça caixa da Agesul com R$ 7,7 milhões para rodovias em MS
Leia Mais
Zeca pede investigação sobre obra da Orla do Rio em Porto Murtinho
Municípios
