Campo Grande (MS), Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Hashioka que cria cadastro estadual de bicicletas é aprovado na Assembleia Legislativa
09/11/2023
14:45
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Foi aprovado hoje, 9, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 138/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Agora o PL segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
De acordo com o autor da proposta, a intenção é facilitar a identificação desses veículos, em caso de roubo ou furto, por meio das informações cadastradas, como número de série (chassi ou quadro) e das características da bicicleta (modelo, tipo, cores predominantes e acessórios).
Conforme a proposta, as informações cadastradas subsidiarão ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), na investigação de casos de crimes de furto, roubo ou receptação, além de promover a rápida identificação do proprietário do bem e facilitar a devolução do mesmo. Como já existe uma plataforma que o Estado disponibiliza para a população, o MSDigital, o projeto não irá gerar qualquer despesa para o Executivo.
Durante a votação, o parlamentar lembrou que o autocadastramento será opcional. “É importante ressaltar que o projeto deixa facultado ao proprietário fazer ou não o cadastro, caso ele ache importante para a conservação do seu patrimônio. Ou seja, não obriga o cadastramento”, acrescentou Hashioka.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Deputado Rodolfo Nogueira apresenta PDL para derrubar portaria que destina imóveis de devedores ao Incra
Leia Mais
Moraes manda cancelar passaporte de Silas Malafaia e o impede de falar com Jair e Eduardo Bolsonaro
Leia Mais
PF encontra mensagens de Jair Bolsonaro planejando pedido de asilo político na Argentina
Leia Mais
PF faz buscas contra Silas Malafaia no Galeão em investigação sobre tentativa de obstrução de Justiça
Municípios
