O Presidente da Comissão Permanente de Saúde, deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), promove nesta nesta sexta-feira (01) às 09h, uma audiência pública remota para apresentação do 2° Quadrimestre da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
A prestação de contas refere-se ao detalhamento dos recursos aplicados e dos serviços oferecidos à população no segundo quadrimestre de 2021 (maio, junho, julho e agosto). A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com saúde.
“A finalidade do relatório de prestação de contas, é documentar e divulgar para a sociedade e para os órgãos de controle as ações do serviço de publico da situação da nossa saúde. É um direito de todos, saber onde e quantos estão sendo investidos em nosso Estado” comentou o deputado Antônio Vaz.
A Comissão de Saúde da ALEMS é o órgão responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense.
ASSECOM
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