O Governo Federal vai se empenhar para viabilizar no Estado as obras nos 14 quilômetros de acesso a Rota Bioceânica, a relicitação da Ferrovia Malha Oeste e das rodovias federais, principalmente a BR-262.

O compromisso foi firmado na manhã de hoje (27) na reunião do governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PSDB) com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também teve a participação de todos os gestores estaduais do país.

Também já está em andamento entre o Governo federal e a Petrobras a proposta de retomada das obras da Fábrica de Fertilizantes UFN-III, localizada em Três Lagoas, que vai contribuir para maior autonomia do Brasil no setor. 

Após o encontro com o presidente Lula, que durou cerca de quatro horas, o governador de Mato Grosso do Sul afirmou que “a gente percebe no Governo federal  a retomada de diálogo muito estreita com os estados, é positivo. Já se formou uma linha direta com a Casa Civil para que a gente possa avançar naquilo que e prioritário para os estados. Colocamos claramente esses grandes projetos: a concessão de rodovias federais; o acesso à ponte de Porto Murtinho, com a Rota Bioceânica sendo conclusa; toda relicitação da Malha Oeste, da UFN-III. São grandes projetos que transformam Mato Grosso do Sul.” 

Riedel enfatizou que a prioridade imediata da União é com obras que demandam poucos investimentos federais citando a relicitação das ferrovias e das rodovias “porque  são concessões que não demandam recursos, nem do Governo do Estado e nem do Governo federal. É a atração do capital privado para poder ativar esses importantes eixos logísticos”, enfatizando que as obras do acesso de 14 quilômetros à Rota Bioceânica será uma ação direta do Governo federal.

Ele explicou que no caso da licitação e concessão das rodovias federais, a principal é a BR-262 por sua importância estratégica no escoamento da produção sul-mato-grossense ressaltando que “o Governo federal está atento, vamos dar sequência a este trabalho (de viabilizar os projetos estruturantes para o Estado) junto a Casa Civil.”

Ferroeste

Riedel destacou que ficou acertado de o presidente Lula ir até abril ao estado do Paraná para o lançamento da Nova Ferroeste, que vai interligar Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá. “Em parceria com o Paraná, com governador Ratinho (Júnior), o presidente Lula deve ir ao Paraná, combinamos isso para que seja feito até abril”, disse o Governador.

ICMS

Também foi tratado no encontro a recomposição das perdas causadas pela limitação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia elétrica em 18%. A previsão do Governo o Estado é que cause este ano retração de  R$ 1,2 bilhão na receita tributária.

De acordo com Riedel, “o Governo federal, o ministro Haddad (Fernando Haddad, ministro da Economia), colocou claramente, que junto com a AGU (Advocacia-Geral da União), vai conduzir pelo Fórum de Governadores a busca de solução definida para estas questões tributárias”, para tanto vai buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) “para que se tenha um encaminhamento definitivo e saia da insegurança jurídica”.