Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Evander que inclui noções básicas de direito constitucional nas escolas de MS é aprovado em 2ª discussão na Alems
09/08/2022
09:00
ASSECOM
deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas)
O Projeto de Lei 348/2021, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado na Assembleia Legislativa durante a sessão mista desta terça-feira, 09. A proposta dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, mas os deputados derrubaram por 12 a cinco. Em seguida, em segunda discussão, o PL foi aprovado por 13 a quatro. Agora, a proposta segue para redação final.
Para o proponente, o ensino de noções básicas sobre a Constituição Federal de 1988 vai possibilitar as futuras gerações um conhecimento acerca do regime democrático em que estão inseridas, seus direitos e deveres conforme os fundamentos básicos contidos na carta magna brasileira, atuando na formação cívica e cidadã das crianças e adolescentes inseridas no ensino básico estadual. Dentre os temas que poderão ser abordados, estão Direitos e Garantias Fundamentais; Organização dos Poderes; e Ordem Social.
O projeto também prevê que sejam incluídos conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado.
Conforme o autor do projeto, a intenção ao se incluir a matéria no ensino básico é torná-la um instrumento para que os alunos sejam aptos a participar das tomadas de decisão na área política, reivindicando direitos ou como parte direta na condução da sociedade, de forma a fortalecer a democracia no Brasil. “A inclusão dessa disciplina é essencial para a formação cívica e cidadã do indivíduo, uma vez que trata dos direitos básicos e dos fundamentos que baseiam o ordenamento jurídico nacional, capacitando os nossos jovens nesse tema tão importante para a sociedade”, ressaltou Evander.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Veja os números sorteados na Dupla Sena, Mais Milionária, Super Sete e outras nesta quarta (7)
Leia Mais
Empresa é alvo de ação judicial por crime ambiental em Itaporã após denúncia de Lia Nogueira
Leia Mais
Moraes marca para 19 de maio depoimentos de testemunhas do núcleo de Bolsonaro na trama golpista
Leia Mais
Eleitores têm até 19 de maio para regularizar título e evitar cancelamento
Municípios
