Feminicídio é o assassinato marcado pela desigualdade de gênero. Ele ocorre quando a vítima é mulher e quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. Nesta quarta-feira (1º), Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a Prefeitura de Campo Grande por meio da Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu), reforça as ações que tem realizado para combater este crime.

“Essa data é extremamente relevante para dar visibilidade a este cruel crime que traz consequências nefastas para as crianças que também se tornam vítimas dessas barbáries. Precisamos falar sobre o assunto, debater os direitos das mulheres e divulgar os serviços de proteção à mulher”, afirma a subsecretária de políticas para a mulher, Carla Stephanini.

Através da Semu, a Prefeitura tem desenvolvido ações focadas nos eixos de proteção, prevenção e na garantia dos direitos das mulheres, sempre atuando para combater qualquer tipo de violência contra a mulher.

Dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) apontam que de janeiro a maio deste ano, Campo Grande registrou cinco vítimas de feminicídio, o número já é mais alto que do ano passado, quando a capital registrou duas mortes por feminicídio. Os dados mostram que a violência à mulher e o feminicídio continuam e precisam ser combatidos.

Além de palestras, rodas de conversas, capacitações, cursos, blitz educativas, e outros serviços que visam aprimorar o atendimento humanizado às mulheres, uma das ações de combate ao feminicídio é o Programa Recomeçar.

O Programa tem por objetivo principal conscientizar os homens autores de violência, bem como prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência de violência contra a mulher, por meio de grupos reflexivos.

“É fundamental investirmos na prevenção, diante disto foi implementado o programa de reeducação destes agressores, para que os índices de reincidência de violência contra a mulher sejam reduzidos e os feminicídios sejam evitados”, disse a subsecretária.

Filhos e filhas do feminicídio – Além da vítima, a violência praticada contra a mulher impacta toda a família, especialmente às crianças e adolescentes que convivem nesse ambiente que após a perda da mãe, passam a conviver com a família extensa ou são encaminhadas para adoção.

Até o momento, oito crianças da capital perderam sua referência materna em decorrência do feminicídio. Para amparar essas vítimas a Prefeitura sancionou a Lei N. 6.801, de 5 de abril de 2022, que institui o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, visando a proteção aos órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais em Campo Grande.

O Projeto a ser regulamentado por decreto prevê a concessão de benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão do desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios. Ele assegura também acompanhamento terapêutico em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e capacitação das pessoas que ofertarão lar provisório aos órfãos.

Para Carla Stephanini, essas crianças e adolescentes precisam ser assistidas, apoiadas e receber os devidos encaminhamentos. “A Prefeita Adriane Lopes sancionou a lei que institui o programa de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio, demonstrando o compromisso e a sensibilidade da gestão municipal com as consequências deste cruel crime que se reflete nos filhos e filhas, os quais necessitam do apoio do poder público no processo de enfrentamento deste trauma”, afirmou.

“Precisamos continuar concentrando nossos esforços para suprir as suas necessidades nos aspectos sociais e emocionais”, concluiu.