Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
Presidente enaltece derrubada do veto ao Projeto de Lei que institui o Programa "Saúde para todos"
17/02/2022
15:25
ASSECOM
vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB)
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), da Câmara Municipal de Campo Grande, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um veto do Poder Executivo, além de três projetos em regime de urgência. O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, enalteceu a derrubada do veto ao Projeto de Lei n. 10.249/21, que institui o programa “Saúde Para Todos”. A proposta é de autoria do vereadore Dr. Victor Rocha e tem como coautores o próprio Carlão e os vereadores Papy, Sílvio Pitu, Gilmar da Cruz e Ademir Santana.
“O Projeto consiste em organizar mutirões na saúde para exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, priorizando o atendimento a pacientes em fila de espera na rede municipal de saúde. Vivemos um período extenso de Pandemia e a saúde centralizou esforços no combate e tratamento ao Covid-19, agora que avançamos na vacinação, precisamos voltar a priorizar os demais problemas de saúde que infelizmente foram ficando em fila de espera. Esse mutirão é fundamental para a realização desses exames e consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Fico feliz com a ideia do vereador Victor Rocha e por isso subscrevi a Lei, para ajudar na cobrança de sua completa execução pelo Poder Executivo”, destacou o presidente.
Projetos Aprovados - Na sequência da sessão presidida por Carlão, foram aprovados quatros PL’s: instituindo diretrizes para a implementação de apoio e iniciativa a Empresa Junior. Tornando obrigatório o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”. PL que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública na cidade. E, por fim, o projeto de lei que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo”.
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