A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprecia, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 34/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de 3,81% para aproximadamente 86 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. A matéria tramita em regime de urgência e será analisada em primeira discussão no plenário.

A sessão começa às 9h e é aberta à participação da sociedade. O percentual proposto corresponde à variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses, conforme cálculo do IBGE. O texto fixa o mês de maio como data-base para a revisão anual dos vencimentos.

Segundo a proposta, o reajuste alcança servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O mesmo índice também será aplicado aos quadros do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou, no ano passado, sua data-base para acompanhar o calendário dos demais Poderes.

O impacto financeiro previsto para o Executivo estadual é de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. O projeto, porém, não se estende a servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, caso de magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.

Além do reajuste do funcionalismo, outros três projetos estão incluídos na pauta de votações desta quarta-feira.

Em redação final, os deputados analisam o Projeto de Lei 195/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Caminho do Imaculado Coração de Maria.

Em segunda votação, entra em deliberação o Projeto de Lei 094/2025, do deputado Júnior Mochi (MDB), que abre a possibilidade de reconhecimento, no âmbito estadual, das modalidades esportivas de airsoft e paintball. A proposta estabelece que, para o reconhecimento como prática esportiva formal, deverão ser observadas as normas nacionais e internacionais, bem como as regras aceitas pelas respectivas entidades de administração do desporto. No caso da prática desportiva não formal, o texto prevê caracterização pela liberdade lúdica dos praticantes.

Também em segunda votação, será apreciado o Projeto de Lei 213/2025, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Dia do Antigomobilista.

Com uma pauta que reúne impacto fiscal, funcionalismo público, esporte e eventos oficiais, a sessão desta quarta-feira concentra temas de interesse direto da administração estadual e de diferentes segmentos da sociedade sul-mato-grossense.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.