O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que reconhece a misoginia como conduta equiparada aos crimes previstos na Lei do Racismo. A matéria teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e representa um novo avanço no debate sobre o enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres no país.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta estabelece punições para práticas motivadas por discriminação, preconceito ou aversão contra mulheres, consolidando o entendimento de que a misoginia deve ser tratada com maior rigor jurídico. O texto define esse tipo de conduta como manifestação de ódio, desprezo ou hostilidade dirigida ao gênero feminino, com efeitos que ultrapassam o campo simbólico e alimentam outras formas de violência estrutural.

No parecer apresentado ao plenário, Soraya Thronicke preservou o núcleo central da proposta e reforçou a necessidade de enfrentar a misoginia com a mesma seriedade atribuída a outras práticas históricas de discriminação. Pela redação aprovada, a misoginia passa a ser inserida na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito, além de prever a tipificação da chamada injúria misógina, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O projeto também criminaliza condutas como praticar, induzir ou incitar a discriminação contra mulheres, ampliando o alcance da legislação para alcançar manifestações que contribuam para reforçar ambientes de violência, exclusão e inferiorização feminina. A proposta busca preencher lacunas que ainda persistem na legislação brasileira em relação a manifestações de ódio de gênero.

Durante a análise da matéria, foram destacados dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que evidenciam a dimensão do problema. Somente em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas. Os números reforçam o diagnóstico de que a violência contra mulheres continua sendo um fenômeno estrutural e persistente no país.

Na avaliação de Soraya Thronicke, embora o Brasil já disponha de instrumentos legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda existem falhas na resposta penal a manifestações de ódio e discriminação contra mulheres. Para a senadora, equiparar a repressão à misoginia aos crimes de racismo significa reconhecer a gravidade desse comportamento e fortalecer a proteção jurídica oferecida às vítimas.

O parecer também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de punições, o chamado bis in idem. Com isso, a causa de aumento de pena por injúria contra mulher fica restrita ao contexto de violência doméstica e familiar, enquanto a injúria misógina passa a ser tratada de forma mais grave no âmbito da legislação antidiscriminatória.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por nova tramitação antes de eventual sanção presidencial. A matéria amplia o debate sobre a responsabilização de práticas discriminatórias de gênero e reforça a pressão por respostas mais duras do Estado diante da violência contra as mulheres.