Caminhoneiros bloquearam rodovias pelo país em ato contra governo. Cardozo já havia anunciado multa de R$ 1,9 mil para quem fizesse bloqueio.
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| Divulgação/Arquivo |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na noite desta terça-feira (10) que o governo editará uma medida provisória para endurecer as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. A multa para quem fizer os bloqueios aumentará de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.
Na manhã desta terça, atos foram registrados em BA, GO, MG, MT, PR, RS, SC, SP e TO. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.
"Estamos criando uma nova situação [ao publicar a medida], com a introdução de um novo artigo no Código Nacional de Trânsito: 'Usar veiculo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, se classifica como infração gravíssima, e será aplicada multa de R$ 5.746", adiantou o ministro. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Segundo Cardozo, a medida será publicada na edição desta quarta (11) do "Diário Oficial da União". "Entendemos como inaceitável, no estado democrático, que pessoas utilizem veículos para bloquear estradas", disse o ministro. Pela legislação atual, a multa prevista tanto para quem obstrui vias quanto para quem organiza atos com bloqueio é de R$ 1.915. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Com a medida provisória, também serão diferenciados aqueles que bloqueiam as vias daqueles que organizam os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154.
Entre as sanções que serão endurecidas, também estão a proibição, por dez anos, de o grevista receber incentivo de crédito para adquirir veículos. Outros pontos, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo, que já estão previstos no Código Nacional de Trânsito, continuam valendo. Outro trecho incluído no texto permite que a PRF contrate guinchos particulares para remover os veículos que bloquearem vias. O custo com os guinchos será pago pelo próprio motorista.
Bloqueios desta terça-feira
De acordo com o ministro da Justiça, às 19h desta terça, 14 trechos de rodovias, em seis estados, continuavam com interdições. No estado de Tocantins, um trecho estava totalmente bloqueado e um parcialmente – quando apenas caminhões são impedidos de passar pelos grevistas.
Além disso, dois trechos em Santa Catarina, seis no Paraná, um no Mato Grosso, um no Mato Grosso do Sul e dois em Minas Gerais permaneciam parcialmente bloqueado às 19h desta terça, segundo Cardozo. "Os demais estados não têm interdição de vias. O que nos mostra claramente que há uma diminuição substantiva de manifestações", disse o ministro.
"[A manifestação ocorre] Sem uma pauta específica de atendimento daqueles que fazem manifestações. É, portanto, uma manifestação claramente política [...] apenas nos demonstra claramente que é inaceitável, que esse tipo de situação não pode ocorrer", enfatizou.
'Crime'
Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em visita ao Rio de Janeiro, que obstruir rodovias "é crime". "Obstruir é crime. Obstruir, afetar a economia popular é crime. Manifestar é algo absolutamente legal. É da democracia. É algo que faz bem ao pais e à democracia", afirmou, mais cedo, a presidente.
"Reivindicar, nesse país, é um direito de todo mundo. Então reivindicação, no Brasil, há muito tempo não é crime. Nós construímos a democracia para não ser crime. Agora, esse país é um país responsável. Interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo com alimentos ou combustíveis, isso tem componentes de crime", disse Dilma.
Do G1, em Brasília
Por: Lucas Salomão
Link original: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/governo-baixara-mp-para-endurecer-punicao-quem-bloquear-rodovia.html
