Pedido foi feito por ação popular e é o terceiro a ser aceito pela Justiça. Liminar impede que Lula assuma como ministro do governo Dilma.
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| ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Divulgação/Arquivo |
O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
Essa é a terceira liminar (decisão provisória) que impede que Lula assuma o cargo, para o qual tomou posse na quinta-feira.
Pouco antes da decisão do juiz de Assis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia derrubado uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Lula. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que defendo o governo na Justiça.
Na véspera, caiu outra liminar, desta vez da Justiça Federal do DF, que também impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.
Ação popular
O pedido aceito pelo juiz de Assis foi feito como ação popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter nomeado o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.
O juiz explica na decisão que a nomeação é um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.
Ao G1, a assessoria da AGU informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas ressaltou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
Supremo
Para a AGU, as várias ações em trâmite podem trazer "insegurança jurídica", com decisões judiciais contraditórias. Por isso, pede que tudo seja suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.
Só na Suprema Corte, existem ao menos nove ações que pedem a saída de Lula do ministério. O pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.
Do G1 Bauru e Marília
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