O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, em votação simbólica, sem registro nominal de votos, no último dia de deliberações antes do recesso parlamentar. O texto reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, projeta superávit primário de R$ 34,5 bilhões e estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos no próximo ano.

A sessão foi realizada no plenário do Congresso, em Brasília (DF). Ao todo, estão previstas 40 emendas destinadas a Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Emendas parlamentares: valores e regras

Do total de R$ 61 bilhões destinados às emendas:

• R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão;

• R$ 37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório:

  • R$ 26,6 bilhões em emendas individuais;

  • R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual;

• R$ 12,1 bilhões serão destinados às emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.

O orçamento estabelece ainda um calendário para liberação dos recursos, determinando que o governo federal deverá pagar 65% das emendas impositivas até o fim do primeiro semestre de 2026. As áreas de saúde e assistência social terão prioridade na execução.

Investimentos públicos e Novo PAC

O texto fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, o equivalente a 0,6% do PIB, estimado em R$ 13,8 trilhões. Esses recursos deverão priorizar obras e ações do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Tamanho do orçamento e dívida pública

O Orçamento Geral da União de 2026 soma R$ 6,5 trilhões. Desse total:

• R$ 1,83 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública;

• O limite de despesas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficará em R$ 2,3 trilhões.

Gastos com pessoal

A proposta aprovada também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal:

• R$ 7,1 bilhões serão utilizados para reajustes salariais e adicionais remuneratórios;

• R$ 4,3 bilhões financiarão a criação de novos cargos, funções e gratificações no serviço público.

Tramitação

O texto foi analisado horas antes da votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e teve como relator o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com a aprovação em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 encerra a pauta legislativa do ano e aguarda agora a decisão final do Palácio do Planalto.