Habeas corpus aponta que ministro do STF foi além do que pediam ações. Na sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu nomeação de Lula na Casa Civil.
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| ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Divulgação/Arquivo |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou neste domingo (20) que impetrou, junto com outros seis juristas, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.
Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decisão, Mendes determinou a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.
O argumento da ação da defesa e de juristas deste domingo é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” a Lula porque foi além do que pediram as ações, que queriam suspender a nomeação, ao determinar o retorno do processo para o juiz do Paraná Sérgio Moro.
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação da decisão de Gilmar. O pedido ainda será distribuído a um relator, que será responsável pela análise da liminar (decisão provisória). Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
Neste domingo, mais cedo, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.
Outro pedido feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.
