A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 avançou nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e deve chegar ao plenário na próxima semana. O texto enviado pelo Governo do Estado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora seguirá para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

A primeira votação em plenário está prevista para a próxima quarta-feira (24). A tramitação foi acelerada após acordo entre líderes partidários, com o objetivo de concluir a análise antes do recesso parlamentar de julho. A LDO é uma das principais peças do planejamento público, pois define metas fiscais, prioridades do governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Relator da matéria na CCJR, o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) afirmou que o prazo foi ajustado por consenso entre os parlamentares. Segundo ele, houve um acordo para que o projeto fosse devolvido com mais rapidez e pudesse cumprir o calendário definido pela Casa.

“O prazo foi um pouco suprimido, vamos dizer assim. Foi feito um acordo de líderes para devolução da LDO, para tramitar rápido”, declarou Caravina.

Durante a análise na comissão, foram avaliadas sete emendas apresentadas pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo). Todas foram rejeitadas pelo relator. De acordo com Caravina, parte das propostas invadia competência exclusiva do Executivo, enquanto outras apenas repetiam pontos já previstos no texto original.

“Houve tempo de fazer emendas, tanto que houve emendas do João Henrique que foram rejeitadas. Eu rejeitei porque eram emendas que envolviam invasão de competência. Tinha emenda que ele colocou que já estava no texto original, então estava repetida. Algumas tinham invasão porque algumas coisas que ele queria mexer são de competência exclusiva do Executivo”, explicou.

Apesar da rejeição, o parlamentar afirmou que a tramitação ocorreu de forma regular e que a fase seguinte ainda permite novas sugestões. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, onde poderá receber novas emendas antes da votação em plenário.

“Nós rejeitamos, mas ela tramitou normal. A parte da CCJR já foi vencida. Tem a oportunidade agora também de emendas na comissão. Ela vai para a Comissão de Orçamento e Finanças, então pode haver novas emendas”, completou Caravina.

O cronograma foi definido em Termo de Acordo de Líderes. Pela programação, a Comissão de Finanças e Orçamento terá até 23 de junho para analisar a proposta. A primeira votação está marcada para 24 de junho. Caso sejam aprovadas emendas nessa etapa, o texto passará por período de entrosamento, com nova janela para alterações entre 26 e 30 de junho.

Depois disso, a matéria retornará à CCJR e à Comissão de Finanças e Orçamento antes da segunda votação, prevista para 8 de julho. A redação final deve ser apreciada no dia 9 de julho, permitindo que a Assembleia encerre a tramitação antes do recesso parlamentar.

Para 2027, o Governo do Estado estima orçamento global de aproximadamente R$ 28,84 bilhões, considerando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor representa crescimento de cerca de 6,06% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para 2026.

Mesmo com o aumento nominal, Pedro Caravina avalia que o cenário exige cautela. Segundo ele, a projeção indica uma receita com avanço limitado, o que obriga o poder público a observar com mais cuidado a fixação das despesas.

“O governo não é conservador. Ele apresenta uma realidade de uma receita que está andando meio de lado. Então, é um sinal de alerta nas contas públicas. Quando você tem uma receita que sobe menos, precisa fixar a despesa com cautela, com cuidado”, afirmou.

Na avaliação do relator, a discussão mais detalhada sobre os gastos do Estado deverá ocorrer na análise da LOA, quando as ações previstas para o exercício seguinte aparecem de forma mais discriminada. “Acho que isso precisa ser melhor olhado na LOA, a Lei Orçamentária Anual, porque aí vêm mais discriminadas as ações que o Estado pretende fazer no ano que vem”, disse.

A aprovação da LDO é fundamental para orientar o planejamento financeiro do Estado e dar base à elaboração do orçamento anual. Na prática, o texto define as prioridades que vão influenciar áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, folha de pagamento e investimentos públicos em Mato Grosso do Sul.