A intervenção no contrato do transporte coletivo de Campo Grande será conduzida por um profissional que já participou de processo semelhante em outro serviço público concedido. O advogado Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, nomeado interventor-geral no contrato do Consórcio Guaicurus, integrou a intervenção da concessão de água e esgoto em Cuiabá, caso que terminou com a troca do grupo responsável pela operação.

A decisão pela intervenção foi tomada pela prefeita Adriane Lopes (PP) na última terça-feira (16). A medida terá prazo inicial de 180 dias e coloca sob análise direta do município a concessão bilionária do transporte coletivo da Capital, serviço alvo de críticas recorrentes por falhas na frota, descumprimentos contratuais e queda na qualidade do atendimento à população.

Segundo Aléxandro de Oliveira, a experiência em Cuiabá pesou para sua escolha em Campo Grande. Ele relatou que foi chamado para conversar com a prefeita cerca de duas semanas antes da nomeação, passou por entrevista e teve sua trajetória técnica avaliada antes de assumir a função.

“Eu tinha um histórico de já ter participado de uma intervenção, acredito que no meio político foi por razão dessa experiência. Perguntaram se eu tinha interesse, vim, fiz uma conversa, fui entrevistado, devidamente sabatinado e investigado a respeito das minhas competências e minhas atribuições. Aí entenderam que eu seria um bom homem”, afirmou.

Em Cuiabá, o advogado atuava como um dos diretores da Arsec, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados, em 2015, período em que o contrato de água e esgoto passou por revisão. Depois, ele presidiu a comissão de intervenção responsável pelo relatório que recomendou à prefeitura a adoção de medidas sobre a concessão.

O caso terminou com sucessão empresarial. Em 30 de novembro de 2016, a Prefeitura de Cuiabá anunciou uma nova empresa para administrar o serviço, com previsão de R$ 204 milhões em investimentos emergenciais no prazo de 18 meses. Em 14 de julho de 2017, o município declarou encerrada a intervenção na CAB Cuiabá S.A., e a Iguá Saneamento assumiu a gestão como nova controladora.

Aléxandro comparou o cenário de Cuiabá ao quadro encontrado no transporte coletivo de Campo Grande, embora tenha ressaltado que cada concessão exige avaliação própria. “Também era uma situação muito crítica”, disse, ao lembrar do serviço de água e esgoto na capital mato-grossense.

De acordo com o interventor, a sucessão por outra empresa também pode ocorrer em Campo Grande, caso a junta interventora constate incapacidade de investimento por parte do atual operador e apareça uma empresa interessada em assumir as responsabilidades contratuais. “Pode acontecer essa sucessão também aqui em Campo Grande, desde que se constate essa incapacidade de investimento e que haja alguém no mercado interessado em assumir essa responsabilidade. Mas sim, legalmente é possível”, declarou.

Ao fim dos 180 dias, a junta interventora poderá recomendar diferentes caminhos ao município. Entre as possibilidades estão o retorno da operação ao Consórcio Guaicurus, a abertura de uma nova licitação ou a sucessão da concessão por outra empresa, modelo semelhante ao adotado em Cuiabá.

A intervenção ocorre após relatórios da Agetran e da Agereg apontarem falhas graves na execução do contrato. Os documentos indicaram ausência de dados estruturantes, descumprimentos contratuais persistentes e comprometimento da prestação do serviço. Em um dos trechos, os técnicos afirmam que o cenário reúne fatores que prejudicam a execução adequada da concessão e exigem avaliação de medidas administrativas pelo poder concedente.

O relatório também classificou os problemas do transporte coletivo como recorrentes, e não pontuais. Entre os principais pontos citados está a situação da frota. A comissão criada em março apontou crescimento no índice de reprovação nas inspeções de segurança veicular, que passou de 5,4% em 2020 para 18,6% em 2025.

Antes de decretar a intervenção, a prefeita Adriane Lopes já havia declarado que o consórcio não vinha cumprindo obrigações previstas no contrato. Segundo ela, cerca de 235 ônibus precisariam ser substituídos, o que representa aproximadamente metade da frota em circulação.

“Desde que eu assumi a gestão, eu estou cobrando aquilo que é o objeto do contrato. Qual é o objeto do contrato? A gente faz a nossa parte, o município, e a empresa faz a parte dela. Hoje nós estamos chegando a 235 ônibus para serem trocados”, afirmou a prefeita.

Para os usuários do transporte coletivo, a intervenção representa uma tentativa de resposta institucional a problemas acumulados ao longo dos anos. A expectativa agora é que a junta interventora levante dados técnicos, avalie a capacidade operacional do consórcio e indique uma saída para melhorar a frota, a regularidade das linhas e a qualidade do serviço prestado em Campo Grande.