O Governo do Brasil anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo no preço do diesel e proteger consumidores, caminhoneiros e setores produtivos. Entre as principais ações está a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, medida que busca aliviar o custo do transporte e conter pressões inflacionárias sobre alimentos e produtos essenciais.

A iniciativa será formalizada por meio de Medida Provisória e três decretos presidenciais, adotados em resposta à forte volatilidade do mercado internacional de petróleo, influenciada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo.

Redução de até R$ 0,64 por litro

Com a decisão de zerar o PIS/Cofins, o governo elimina os únicos tributos federais atualmente incidentes sobre o diesel, o que representa uma redução direta de R$ 0,32 por litro.

Além disso, uma Medida Provisória prevê a concessão de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao consumidor.

Somadas, as duas iniciativas podem gerar uma redução potencial de até R$ 0,64 por litro nas bombas, segundo o governo federal.

A medida busca reduzir custos em setores diretamente dependentes do combustível, como:

• Transporte rodoviário de cargas

• Produção agropecuária

• Logística e abastecimento urbano

• Mobilidade de trabalhadores

Imposto de exportação para fortalecer refino interno

A Medida Provisória também prevê a possibilidade de aplicação de Imposto de Exportação sobre petróleo, como instrumento regulatório para estimular o refino interno e garantir o abastecimento nacional.

Segundo o governo, a medida permitirá que parte dos ganhos gerados pelo aumento do preço internacional do petróleo seja compartilhada com a sociedade brasileira, contribuindo para equilibrar os impactos da crise externa.

Fiscalização mais rigorosa no mercado de combustíveis

Outra frente da iniciativa envolve o reforço da fiscalização no setor de combustíveis, com novos instrumentos concedidos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Entre as práticas que poderão ser combatidas com maior rigor estão:

• Aumento abusivo de preços

• Especulação no mercado

• Retenção de estoques para provocar escassez

A intenção é evitar que a redução tributária e o subsídio sejam absorvidos pela cadeia de distribuição sem chegar ao consumidor final.

Transparência obrigatória nos postos

Um dos decretos determina que postos de combustíveis exibam sinalização clara e visível informando a redução de tributos e o impacto no preço do diesel.

A medida busca ampliar a transparência ao consumidor e facilitar o acompanhamento da aplicação das políticas públicas no preço final.

Governo cobra repasse da redução ao consumidor

Para garantir que o desconto chegue às bombas, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo federal se reunirão nesta quinta-feira (12) com representantes das maiores distribuidoras privadas do país.

Participarão da reunião:

• Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

• Rui Costa, ministro da Casa Civil

• Wellington César, ministro da Justiça

• Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

• Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda

Também foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para acompanhar o cumprimento das medidas.

Segundo o governo, o objetivo é assegurar que o alívio no custo do diesel seja efetivamente repassado ao consumidor, reduzindo impactos sobre fretes, alimentos e demais bens essenciais.

A iniciativa busca impedir que a população brasileira e os setores produtivos arquem sozinhos com os efeitos de uma crise internacional, além de contribuir para conter pressões inflacionárias na economia.