A Fiems assinou o manifesto nacional divulgado nesta quinta-feira, 9 de abril, em que entidades da indústria se posicionam contra propostas em discussão no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6x1. O documento também reúne o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de outras 26 federações estaduais da indústria, além de 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais.

No texto, as entidades reconhecem que o debate sobre jornada de trabalho é legítimo, mas afirmam que mudanças dessa dimensão precisam ser avaliadas com maior profundidade, especialmente pelos possíveis reflexos sobre a economia, os investimentos e o mercado formal de trabalho. A principal preocupação apresentada é que uma alteração ampla na legislação trabalhista acabe elevando custos de produção e enfraquecendo a capacidade de contratação das empresas.

Segundo as estimativas citadas no manifesto, a redução da jornada para 40 horas semanais poderia elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais em toda a economia, o que representaria um aumento de até 7%. No caso da indústria, o impacto proporcional seria ainda maior, com acréscimo estimado em cerca de 11%, equivalente a R$ 88 bilhões.

O documento também menciona simulações do IBRE/FGV, segundo as quais o Produto Interno Bruto (PIB) poderia registrar queda de até 11,3%. A avaliação das entidades é de que o tema não se resume à quantidade de horas trabalhadas, mas envolve diretamente a competitividade do país em um ambiente que já convive com dificuldades estruturais, custo elevado de produção e insegurança jurídica.

Outro ponto enfatizado pelo manifesto é a baixa produtividade do trabalho no Brasil. De acordo com os dados apresentados, desde 1981 a produtividade teria crescido apenas 0,2% ao ano, mantendo o país na 100ª posição entre 189 nações no ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de produtividade por trabalhador.

As entidades argumentam ainda que o país já opera, na média de todos os setores, com cerca de 39 horas semanais de trabalho, resultado de regras específicas aplicadas a determinadas categorias, negociações coletivas e modelos adotados pelas próprias empresas. Na visão do setor industrial, a manutenção do limite de 44 horas previsto hoje na legislação permite ajustes mais flexíveis conforme a realidade de cada setor, empresa, região ou período de sazonalidade.

No posicionamento conjunto, a indústria sustenta que antes de qualquer mudança estrutural é necessário avaliar com responsabilidade os efeitos sobre a geração de empregos formais, o preço de produtos e serviços, a inflação, a competitividade das empresas brasileiras e o avanço das importações. O manifesto também alerta para possíveis impactos sobre o déficit fiscal e para as dificuldades de repor, com novas contratações, as horas reduzidas em um cenário descrito pelas entidades como de “pleno emprego”.

Outro argumento apresentado é o de que o momento político não seria o mais adequado para uma discussão dessa dimensão. O documento questiona a condução do tema em ano eleitoral e defende que uma mudança com alcance tão amplo na legislação trabalhista seja debatida fora de um ambiente marcado por pressões políticas e eleitorais. Para os signatários, o assunto exige discussão mais extensa e técnica, em moldes semelhantes aos adotados em debates anteriores sobre as reformas tributária e da Previdência.

Ao final, o manifesto afirma que mudanças estruturais nas regras trabalhistas precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. Para o setor industrial, a participação das entidades produtivas nesse debate é essencial para a formulação de soluções equilibradas, capazes de preservar o ambiente de negócios, ampliar oportunidades de emprego e sustentar o crescimento econômico no longo prazo.

Com a adesão da Fiems, o posicionamento da indústria sul-mato-grossense se soma ao movimento nacional liderado pela CNI, em uma ofensiva coordenada contra propostas que tratam da revisão da jornada semanal e da extinção da escala 6x1, tema que vem ganhando espaço no debate político e trabalhista em Brasília.