A Prefeitura de Bataguassu realizou uma vistoria técnica na área do loteamento Amarildo Cruz com o objetivo de verificar a situação atual do empreendimento e levantar as adequações necessárias para a regularização do projeto, aprovação em cartório e posterior implantação da infraestrutura obrigatória.

A visita foi conduzida pela prefeita Wanderleia Caravina, acompanhada do deputado estadual Caravina e da equipe de engenharia da Prefeitura, marcando o início de um processo de revisão técnica do loteamento, que foi elaborado em gestão anterior.

Irregularidades identificadas

Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades que impedem a aprovação legal do loteamento. Segundo a prefeita Wanderleia Caravina, o projeto apresenta problemas estruturais graves.

“O loteamento praticamente não existe. É só um grande terreno. Os lotes não estão individualizados, o tamanho de alguns lotes está em desacordo com a legislação vigente e não existe anuência da Sanesul ou da Energisa para instalação de água, esgoto e energia”, explicou.

De acordo com a prefeita, a regularização é condição indispensável para que o município possa avançar na busca por recursos e garantir a infraestrutura básica.

“Precisamos, antes de tudo, buscar a regularização para que possamos aprová-lo no cartório e assim, com o apoio do nosso deputado, buscar recursos junto ao Governo do Estado para executar a infraestrutura de água, energia, drenagem, asfalto e esgoto”, completou.

Apoio do Governo do Estado

O deputado estadual Caravina informou que já tratou do tema com o governador Eduardo Riedel, que sinalizou disposição em apoiar o município na execução das obras de infraestrutura. No entanto, o parlamentar destacou que esse apoio depende do cumprimento das etapas legais.

Segundo ele, é indispensável que o projeto esteja regularizado, aprovado em cartório e com as cartas de anuência da Sanesul e da Energisa antes da liberação de recursos estaduais.

Levantamento social dos beneficiários

Paralelamente às ações técnicas, a Coordenadoria Municipal de Habitação iniciou entrevistas com os beneficiários do loteamento. O objetivo é identificar quais famílias possuem condições financeiras de construir suas moradias após a entrega dos terrenos.

A prefeita ressaltou que esse diagnóstico é fundamental para o planejamento da política habitacional do município, já que o projeto original previa apenas a doação dos lotes, sem garantia de construção das casas. Muitos beneficiários, segundo a administração, já relataram não ter recursos para iniciar as obras.

Próximos passos

Ao final da vistoria, Wanderleia Caravina determinou que a equipe de engenharia dê início à reorganização completa do projeto do loteamento, adequando-o à legislação vigente e preparando-o para aprovação cartorial.

A regularização é considerada etapa decisiva para viabilizar a captação de recursos, a implantação de infraestrutura urbana e, posteriormente, a efetiva ocupação do loteamento Amarildo Cruz.