Vence nesta sexta-feira (30) a primeira parcela do IPVA 2026 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), aproximadamente 860 mil veículos estão sujeitos à tributação no Estado neste exercício.

Os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido, tiveram desconto de 15%, percentual que coloca Mato Grosso do Sul entre os estados com maior abatimento do país para quitação à vista do imposto.

Calendário de vencimentos do IPVA 2026

Para quem escolheu o parcelamento, o cronograma segue as seguintes datas:

• 1ª parcela: 30 de janeiro

• 2ª parcela: 27 de fevereiro

• 3ª parcela: 31 de março

• 4ª parcela: 30 de abril

• 5ª parcela: 29 de maio

Como é feito o cálculo do imposto

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA no Estado segue critérios técnicos objetivos definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.

• Veículos novos: o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, com aplicação da alíquota conforme o tipo de veículo.

• Veículos usados: a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.

A avaliação do valor venal é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado, de forma técnica e independente, servindo como referência oficial para o lançamento do imposto.

Alíquotas praticadas em MS

As alíquotas do IPVA variam conforme a categoria do veículo, entre elas:

• 1,5% – caminhões, ônibus e micro-ônibus

• 3% – automóveis de passeio e utilitários

• 2% – motocicletas

Há ainda reduções previstas em decreto, conforme a legislação estadual.

Isenções e reduções

A legislação do IPVA em Mato Grosso do Sul prevê um conjunto amplo de isenções e benefícios, incluindo:

• Isenção na primeira tributação

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação

• Taxistas e mototaxistas

• Veículos movidos a GNV (gás natural veicular)

• Redução de 60% para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down

Todos os pedidos de isenção ou benefício podem ser feitos de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde estão disponíveis requisitos, prazos e documentação necessária.

Transparência no lançamento

Como parte das ações de transparência, a Sefaz-MS publicou, na quinta-feira (29), no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta informações detalhadas dos veículos registrados no Estado, como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto.

A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo, não indicando pendência, irregularidade ou cobrança adicional, já que o lançamento do imposto foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários.

Destinação dos recursos

A Sefaz destaca que o IPVA é fundamental para o financiamento de políticas públicas. Do total arrecadado:

• 50% são destinados ao município onde o veículo está licenciado

• 50% permanecem com o Estado

Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.

As informações oficiais sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br.