Foi publicada nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça, a homologação do acordo que encerra um conflito fundiário de mais de 30 anos envolvendo proprietários rurais e indígenas da Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, no sul de Mato Grosso do Sul. O entendimento põe fim a uma disputa marcada por décadas de judicialização e incertezas.

Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, a conclusão do processo comprova que o diálogo institucional é capaz de produzir soluções duradouras.

“Esse acordo mostra que é possível encontrar um caminho resolutivo quando há maturidade de todas as partes envolvidas que estão dispostas a conversar. Estamos falando de uma família que aguardou por mais de 30 anos uma definição da Justiça em busca de seus direitos, assim como os indígenas”, afirmou.

Histórico da disputa

A área em litígio possui 479 hectares e foi demarcada como terra indígena em 1992. Desde então, permaneceu sob disputa judicial, apesar de decisões favoráveis aos proprietários em diferentes instâncias. A solução definitiva, no entanto, só foi viabilizada por meio do acordo consensual, agora homologado.

Em carta enviada à Famasul, a proprietária rural destacou o papel decisivo da entidade na condução das negociações.

“Foi graças à representatividade da Famasul perante o governo federal e outras partes do processo que conseguimos achar o caminho. Embora o processo estivesse judicializado e com sentenças favoráveis, a solução definitiva ainda estava distante e poderia levar muitos anos”, relatou.

Termos do acordo

Pelo acordo judicial, a União pagará R$ 6 milhões de indenização pela propriedade rural, encerrando definitivamente o processo.

• A Funai ficará responsável pela transferência do domínio da área no cartório de Caarapó;

• A União deverá adotar, até 31 de janeiro, as providências para a expedição do precatório;

• O pagamento está previsto para 2027, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Precedente em Mato Grosso do Sul

O caso de Juti é o segundo acordo fundiário firmado no Estado envolvendo produtores rurais e comunidades indígenas. Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou um marco histórico com o primeiro acordo consensual do país, em Antônio João, envolvendo a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, na fronteira com o Paraguai.

Segundo Marcelo Bertoni, a atuação institucional é essencial para destravar conflitos históricos.

“Há mais de 30 anos, a Famasul e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) trabalham incansavelmente como intermediadoras para chegar a esses acordos. Somente assim os produtores terão segurança para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região.”

A proprietária rural reforçou o sentimento de alívio com a resolução.

“Existe um sentimento de alívio por ter encontrado uma parceria como a Famasul. Na atual gestão, encontramos disposição para ouvir, compreender, ajudar e orientar. Sem isso, continuaríamos batendo de porta em porta, sem solução. Esse trabalho enriquece e justifica a atuação da federação.”

Impacto e segurança jurídica

A homologação do acordo representa segurança jurídica para o campo, respeito aos direitos indígenas e um modelo de mediação institucional que pode servir de referência para outros conflitos fundiários no país.