Política / Assistência Social
Governo de MS lança edital de R$ 6,45 milhões para financiar projetos do terceiro setor
Chamamento prioriza ações nas áreas social, direitos humanos e infância; inscrições começam em 9 de fevereiro
26/01/2026
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), um novo chamamento público para selecionar projetos do terceiro setor que receberão recursos estaduais. O edital prevê a destinação de R$ 6,45 milhões para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam nas áreas de assistência social, direitos humanos e políticas voltadas à infância e adolescência.
Os recursos serão distribuídos em três eixos estratégicos. O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad) concentra a maior parte do montante, com R$ 3,6 milhões. A área de Direitos Humanos contará com R$ 1,02 milhão, enquanto a Assistência Social terá R$ 1,83 milhão disponíveis. Cada proposta deverá solicitar valor mínimo de R$ 100 mil.
O período de inscrição dos projetos terá início em 9 de fevereiro e segue até 10 de março. Todo o processo será realizado exclusivamente on-line, por meio do Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Para participar, as entidades precisam estar previamente cadastradas na plataforma.
O chamamento público é destinado às OSCs que não foram convocadas para firmar parceria no Chamamento Sead nº 01/2025, publicado em maio do ano passado. Também estão aptas a concorrer as entidades que chegaram a ser convocadas, mas não formalizaram a parceria por desclassificação naquele processo.
O edital é conduzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e foi assinado pelo secretário em exercício, Ben-Hur Ferreira. O texto completo, com critérios de seleção, exigências técnicas e regras de execução, está disponível no Diário Oficial do Estado, a partir da página 12.
Com a iniciativa, o governo estadual busca fortalecer a atuação do terceiro setor, ampliar o alcance de políticas públicas sociais e apoiar projetos com impacto direto na proteção de direitos e no atendimento a públicos vulneráveis em Mato Grosso do Sul.
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