Os estados governados por partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram, em 2025, os mais dependentes da União para honrar dívidas com bancos e organismos internacionais. No período, o governo federal desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para pagar parcelas de empréstimos estaduais garantidos pela União, evitando a inadimplência dessas administrações.

Os maiores volumes de socorro financeiro foram destinados a Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás — todos governados por nomes alinhados à oposição e integrantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Como funciona o socorro federal

Na prática, quando um estado não consegue pagar um financiamento que conta com garantia federal, a União assume o pagamento para preservar a credibilidade do país junto ao sistema financeiro e a organismos multilaterais. Posteriormente, tenta recuperar os valores por meio das contragarantias, o que nem sempre ocorre.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O RRF é um programa voltado a estados em grave crise financeira, permitindo:

• suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União;

• socorro federal em operações de crédito garantidas, evitando calotes;

• refinanciamento das dívidas em prazos longos, que podem chegar a 360 meses.

Em contrapartida, os estados precisam cumprir um plano de ajuste fiscal, com:

• limites para gastos com pessoal;

• restrições a reajustes salariais;

• privatizações;

• revisão de incentivos fiscais;

• reformas administrativas.

Durante a vigência do RRF, a União não executa as contragarantias, o que explica o baixo volume de recuperação imediata dos recursos.

Estados que mais receberam recursos em 2025

• Rio de Janeiro (governador **Cláudio Castro – PL): R$ 4,69 bilhões (42,35% do total)

• Minas Gerais (governador **Romeu Zema – Novo): R$ 3,55 bilhões (32,05%)

• Rio Grande do Sul (governador **Eduardo Leite – PSD): R$ 1,59 bilhão

• Goiás (governador **Ronaldo Caiado – União Brasil): R$ 888,06 milhões

Garantias honradas pela União ao longo dos anos - (R$) - em milhões

Recuperação dos valores pagos

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios, mas recuperou apenas R$ 5,9 bilhões desse montante. Somente em dezembro de 2025, a recuperação foi de R$ 25,02 milhões.

A maior parte das garantias honradas — cerca de R$ 76,97 bilhões — está concentrada em estados que participam do RRF, justamente onde há suspensão da execução das contragarantias.

Outros fatores também limitam a recuperação:

• R$ 1,90 bilhão usados para compensar perdas de arrecadação do ICMS;

• R$ 368,19 milhões bloqueados por decisões judiciais envolvendo municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).

Apenas em dezembro

O relatório mostra que, somente em dezembro de 2025, a União precisou pagar R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas:

• Rio de Janeiro: R$ 643,96 milhões

• Minas Gerais: R$ 626,19 milhões

• Goiás: R$ 72,36 milhões

• Rio Grande do Sul: R$ 70,81 milhões
  Também houve repasses a outros estados, como Rio Grande do Norte, e a municípios de diversas regiões.

Contradição política

Embora o mecanismo de garantias seja tradicional na política fiscal brasileira, os números de 2025 evidenciam uma contradição política: governadores da oposição criticam a condução econômica do governo federal, mas dependem fortemente da União para manter as contas em dia.

Na prática, o Tesouro Nacional segue atuando como fiador de última instância, evitando que estados em crise fiscal entrem em inadimplência e provoquem impactos negativos sobre o crédito público e a estabilidade financeira do país.