Campo Grande (MS), Terça-feira, 03 de Março de 2026
Interior / Cassilândia
Prefeitura de Cassilândia firma acordo com o MPMS e mantém processo seletivo para professores
TAC reconhece validade do certame após recomendação de anulação por falhas no cronograma e no edital
14/01/2026
09:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Cassilândia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e garantiu a continuidade do processo seletivo para a contratação temporária de professores e assistentes de apoio educacional, mesmo após recomendação inicial para a anulação do edital.
O acordo foi definido após reunião entre o prefeito Rodrigo de Freitas, o procurador-geral do município, Carlos Alexandre, e a promotora de Justiça Mayara Santos de Souza. Após análise das justificativas apresentadas pela administração municipal, o MPMS acatou os argumentos da prefeitura e reconheceu a legalidade do certame, permitindo que o processo siga normalmente.
Com o entendimento firmado no TAC, a prefeitura assegurou a manutenção do cronograma do processo seletivo, com o objetivo de garantir o início do ano letivo e a continuidade dos serviços educacionais essenciais à população.
A intervenção do MPMS ocorreu após a Promotoria de Justiça de Cassilândia identificar irregularidades no cronograma do processo seletivo. De acordo com o levantamento, o edital estava previsto para ser publicado em 30 de dezembro de 2025, mas só foi divulgado oficialmente no Diário Municipal em 5 de janeiro de 2026.
O atraso comprometeu etapas fundamentais do certame, como o prazo para impugnação do edital, além de reduzir o período de inscrições para apenas três dias, o que, segundo o MP, restringiu o acesso de candidatos.
Outro ponto levantado foi a ausência de informações essenciais no edital, como o número de vagas e os valores de remuneração, considerados pela Promotoria como elementos básicos de transparência em qualquer processo público de contratação.
A recomendação inicial do MPMS também apontava o descumprimento de uma decisão judicial de 2012, que obriga o Município de Cassilândia a obter autorização prévia da Justiça para realizar contratações temporárias.
O Ministério Público reforçou que a contratação por tempo determinado só é permitida em situações de excepcional interesse público, desde que haja motivação técnica formal, o que, segundo a promotoria, não estava devidamente comprovado no edital.
Com a assinatura do TAC, o município assumiu compromissos para corrigir falhas administrativas, garantindo a regularidade jurídica do processo e a continuidade das contratações, sem prejuízo ao funcionamento da rede municipal de ensino.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lia Nogueira cobra definição do Governo sobre reforma na Escola Maria da Glória, em Dourados
Leia Mais
Câmara de Campo Grande aprova isenção de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus e libera subsídio de R$ 28 milhões
Leia Mais
Zé Teixeira cobra retirada de entulhos da antiga ponte sobre o Rio Santo Antônio na MS-382
Leia Mais
Roberto Hashioka reforça parceria com Secretaria de Saúde e destina quase R$ 8 milhões para municípios de MS
Municípios
