A transferência de procedimentos do Poder Judiciário para os cartórios extrajudiciais resultou em economia superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul em 2025, além de contribuir para a redução da sobrecarga do sistema judicial. Os dados constam na 7ª edição da publicação Cartório em Números (2025), divulgada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS).

O levantamento reúne informações detalhadas sobre registros civis, atividade imobiliária, desjudicialização, geração de empregos e inovação tecnológica, consolidando estatísticas oficiais sobre a atuação dos serviços extrajudiciais no Estado.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Leandro Corrêa, a desjudicialização tem papel estratégico na eficiência do sistema de Justiça. Ele destaca que a transferência de atos para cartórios contribuiu para aliviar o volume processual do Judiciário e reduzir despesas públicas.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Judiciário brasileiro iniciou 2026 com cerca de 75 milhões de processos pendentes, o menor volume dos últimos seis anos. No fim de 2024, o estoque superava 79 milhões.

Divórcios e inventários extrajudiciais

Entre os procedimentos que mais impactaram a economia estadual estão os divórcios consensuais por escritura pública. Em 2025, foram registrados 844 atos, com prazo médio de um dia para conclusão. A medida gerou economia estimada em R$ 2.000.052,12 ao Estado.

Os inventários extrajudiciais também apresentaram impacto significativo. Foram realizados 2.849 procedimentos, resultando em economia de R$ 6.751.360,77. A tramitação em cartório reduz o tempo de conclusão, que na via judicial pode se estender por anos.

Outro destaque foi o reconhecimento de paternidade diretamente em cartório, autorizado desde 2012. Em 2025, o procedimento representou economia de R$ 1.346.006,64, ao evitar a judicialização dos casos.

Atividade imobiliária e regularização

Na área imobiliária, procedimentos como usucapião extrajudicial, adjudicação compulsória, retificação de área e regularização fundiária passaram a ser realizados diretamente nos cartórios de registro de imóveis. A medida reduziu prazos e ampliou a segurança jurídica, inclusive com gratuidade em casos de interesse social.

Registros da vida civil

O levantamento também aponta crescimento nos principais registros civis em 2025. Foram contabilizados 41.471 nascimentos, ante 40.295 em 2024. O número de casamentos subiu de 15.215 para 15.648, enquanto os óbitos passaram de 19.815 para 20.136 no período analisado.

Com mais de 200 páginas, a publicação consolida dados estatísticos sobre a atuação dos cartórios no Estado e é utilizada como referência por gestores públicos, operadores do Direito, membros do Judiciário e pesquisadores.

A ANOREG/MS, fundada em 28 de julho de 2001, tem sede em Campo Grande e é filiada à ANOREG-BR, entidade nacional que representa notários e registradores em todo o país.