Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam sete matérias legislativas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a partir das 9h, em reunião aberta ao público. Conforme a Ordem do Dia, os projetos estão distribuídos entre discussão única, segunda e primeira discussão, abrangendo temas administrativos, sociais, de saúde, culturais e de fiscalização de serviços públicos.

Projetos em discussão única

Na pauta de votação direta, os parlamentares apreciam três proposições:

• Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, da Mesa Diretora (2025-2026), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado, referente ao exercício econômico-financeiro de 2023.

• Projeto de Lei 265/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold).

• Projeto de Lei 278/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica (MSAMAACRI).

Propostas em segunda discussão

Duas matérias avançam para a segunda fase de votação:

• Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que trata da orientação e treinamento da manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas nas redes pública e privada de saúde do Estado.

• Projeto de Lei 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a tradicional Festa do Mel, realizada em Guia Lopes da Laguna, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Projeto em primeira discussão

Em primeira análise pelos deputados está:

• Projeto de Lei 251/2025, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), que propõe a inclusão da Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Matéria do Poder Executivo

Encerrando a pauta, será discutido:

• Projeto de Lei 299/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) no Estado de Mato Grosso do Sul, além de outras providências legais.

Serviço – Como acompanhar a sessão

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas:

• Presencialmente, no plenário da Casa de Leis

• Pela TV ALEMS – Canal 7.2 no sinal aberto e Canal 9 da Claro NET TV

• Pela Rádio ALEMS FM 105.5

• Pelas transmissões no Facebook e YouTube oficiais da ALEMS