Campo Grande (MS), Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota hoje projeto que obriga seguradoras a comunicar formalmente recusa de propostas
Parlamentares analisam quatro matérias na sessão desta terça-feira; mudanças abrangem setor de seguros, calendário estadual e declarações de utilidade pública
02/12/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retoma, às 9h desta terça-feira (2), a sessão ordinária com a análise de quatro projetos, entre eles a proposta que obriga seguradoras a informar formalmente consumidores e corretores sobre a recusa de contratação de seguros no Estado. A reunião é aberta ao público e à imprensa.
O Projeto de Lei 160/2025, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), estabelece que seguradoras deverão comunicar a não aceitação da proposta ao proponente, ao representante legal ou ao corretor responsável, em prazo máximo de 25 dias. A medida busca garantir transparência e segurança ao consumidor.
Outras matérias em pauta
Em primeira discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 195/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Caminho do Imaculado Coração de Maria. A caminhada ocorre anualmente na última semana de maio, entre Bataguassu e o Santuário do Imaculado Coração de Maria, em Nova Andradina.
Também serão apreciadas, em votação única, duas propostas de declaração de utilidade pública estadual:
PL 245/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que reconhece como entidade de utilidade pública a Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho, de caráter cultural e ambiental.
PL 259/2025, do deputado Coronel David (PL), que concede o mesmo reconhecimento à Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, com sede em Três Lagoas.
Acompanhamento da sessão
O público pode acompanhar presencialmente ou por transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Facebook e YouTube da ALEMS
Transmissão online pelos links oficiais da TV e da Rádio ALEMS
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