Campo Grande (MS), Quarta-feira, 26 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa aprecia quatro matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (26)
Pauta inclui utilidade pública, representação no MS-Indústria, defesa do consumidor e alteração constitucional
26/11/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, às 9h desta quarta-feira (26), a sessão ordinária com a análise de quatro proposições que compõem a Ordem do Dia. Os projetos envolvem temas como utilidade pública, estrutura industrial do Estado, direitos do consumidor e mudança constitucional sobre a data de posse do chefe do Executivo estadual.
Dois projetos serão apreciados em votação única:
Projeto de Lei 267/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare), sediada no município de Rio Brilhante.
Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, da Mesa Diretora (biênio 2025–2026), que aprova a indicação dos representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MSIndústria) no período de 2025 a 2027.
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta obriga empresas prestadoras de serviços públicos no Estado a informar aos usuários os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço. A iniciativa tem foco na transparência e na proteção do consumidor.
Encerrando a pauta, será analisado o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira e outros parlamentares. A proposta modifica o caput do art. 88 da Constituição Estadual, alterando a data de posse do governador e do vice-governador, além de ajustar dispositivos correlatos.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente na Casa de Leis ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET)
Rádio ALEMS: FM 105.5
Redes sociais: Facebook e YouTube
As transmissões também estão disponíveis pelo site oficial nos links TV ALEMS e Rádio ALEMS.
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