A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu prisão domiciliar a Roberto Razuk, de 84 anos, preso nesta terça-feira (25) durante a Operação Sucessione, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Razuk é investigado por organização criminosa, corrupção, violação de sigilo profissional e envolvimento com o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis no Estado.

A decisão foi proferida pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, que levou em conta o quadro clínico do investigado, descrito como “extremamente debilitado”. Razuk passou recentemente por uma cirurgia para retirada de um tumor cancerígeno e faz uso contínuo de aparelho de oxigênio, além de possuir diversas comorbidades graves.

Fundamentação da decisão

A defesa, representada pelos advogados João Arnar e Leonardo A. Ribeiro, apresentou laudos médicos e documentação que demonstram a gravidade do estado de saúde do réu. Segundo os advogados, ele estaria em “risco iminente de óbito” caso permanecesse no sistema prisional, considerado incompatível com os cuidados médicos necessários.

O Ministério Público Estadual se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar, que foi concedida com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite substituir a prisão preventiva pela domiciliar para pessoas com mais de 80 anos ou portadoras de doenças graves.

Em sua decisão, a juíza destacou que os documentos apresentados comprovam que Razuk é idoso com mais de 80 anos, recentemente operado, necessitando de cuidados especiais e uso de oxigênio suplementar. Diante disso, determinou que a prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar por 180 dias, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

A magistrada advertiu que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar em novo encarceramento.

Medidas adicionais

A juíza também determinou:

• Realização de perícia médica oficial para reafirmar o estado de saúde do investigado.

• Expedição de ofício à AGEPEN para informar se existe estabelecimento penal apto a oferecer tratamento médico adequado ao réu, conforme o laudo técnico.

O advogado Leonardo A. Ribeiro avaliou que a decisão “equilibra a necessidade da persecução penal com o princípio da dignidade humana”, ressaltando que seria “desumano e degradante” manter um idoso de saúde fragilizada em ambiente sem estrutura médica adequada.

Operação Sucessione

A Operação Sucessione mira um dos grupos responsáveis pelo jogo do bicho e por um esquema de máquinas caça-níqueis no Estado. Além de Razuk, são investigados seus filhos Jorge e Rafael Razuk; Marco Aurélio Horta, chefe de gabinete de outro filho, Neno; o advogado Rhiad Abdulahad; e outros integrantes do grupo. Todos permanecem presos.