A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, um projeto de lei que busca garantir maior proteção e respaldo jurídico aos vigilantes patrimoniais que atuam no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) e proíbe qualquer forma de constrangimento, humilhação ou ameaça contra esses profissionais durante o exercício da função.

Com a aprovação inicial em plenário, o projeto segue agora para análise das comissões de Saúde e de Segurança Pública, etapa necessária antes de retornar ao plenário para a segunda e definitiva votação.

Medida busca garantir respeito à atuação profissional

O texto aprovado determina que atitudes como ofensas verbais, gestos intimidatórios, perseguições ou qualquer tentativa de impedir o trabalho do vigilante poderão ser enquadradas como infração, sujeitando o responsável a sanções administrativas e aplicação de multas.

De acordo com Zé Teixeira, a iniciativa surge diante da realidade enfrentada por profissionais da segurança privada que atuam em locais de grande circulação, como shoppings, condomínios residenciais, indústrias e centros comerciais.

Segundo o parlamentar, a proposta pretende equilibrar a relação entre cidadãos e profissionais da vigilância, assegurando que o cumprimento das funções ocorra com respeito e preservação da dignidade do trabalhador.

Texto foi ajustado após diálogo com a categoria

Antes da votação, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral, elaborada após discussões entre o gabinete do deputado, representantes da categoria e a Consultoria Legislativa da Assembleia (Conleg).

As alterações tiveram como objetivo adequar o texto à legislação federal vigente e detalhar de forma mais precisa as situações que caracterizam constrangimento ou intimidação, reduzindo possíveis interpretações equivocadas.

A nova redação também reforça o papel dos vigilantes como agentes fundamentais na proteção de pessoas e patrimônios, sobretudo em ambientes onde a presença da segurança pública não é permanente.

Próximos passos da proposta

Após a análise nas comissões temáticas, o projeto voltará ao plenário da ALEMS para segunda votação. Caso seja aprovado novamente, o texto será encaminhado para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

A expectativa é que a nova legislação funcione tanto como instrumento de proteção à categoria quanto como mecanismo de conscientização, contribuindo para reduzir situações de abuso ou desrespeito contra profissionais da segurança privada.

Atuação do parlamentar em comissões

Além da tramitação do projeto, o deputado Zé Teixeira passou a integrar quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa, conforme publicação no Diário Oficial da ALEMS, edição nº 3.023.

O parlamentar atuará como membro titular nas seguintes comissões:

• Agricultura, Pecuária e Políticas Rural

• Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas

• Segurança Pública

• Controle da Eficácia Legislativa

Segundo o deputado, a participação nesses colegiados permitirá ampliar o debate sobre segurança, desenvolvimento rural e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia e da proteção social em Mato Grosso do Sul.