A Comissão Permanente de Seleção e Inscrição da OAB de São Paulo (OAB-SP) decidiu suspender, “ex officio e ad cautelam”, o processo de reinscrição do desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, assinada pelo presidente da comissão, Nelson Massaki Kobayashi Júnior, foi tomada após repercussão na mídia sobre o fato de que o afastamento de Pimentel da magistratura está diretamente relacionado à Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.

A medida torna sem efeito o deferimento anterior, datado de 28 de outubro, que havia autorizado o retorno de Pimentel à advocacia na seccional paulista. O novo despacho, emitido em 12 de novembro de 2025, determina que o ex-magistrado apresente, em até 15 dias, cópia integral dos autos que levaram ao seu afastamento, além de documentos referentes a outros procedimentos administrativos ou judiciais aos quais responda.

CNJ também determinou continuidade das investigações

O recuo da OAB-SP aconteceu um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitar o argumento da defesa de que a aposentadoria de Pimentel impediria a investigação de sua conduta enquanto magistrado. Pelo contrário, o conselho determinou a continuidade da apuração, reforçando a conexão do caso com os desdobramentos da Operação Ultima Ratio.

A operação, deflagrada pela Polícia Federal, apura um suposto esquema de venda de sentenças e corrupção envolvendo desembargadores do TJMS. Na ação — autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie e diversas armas em residências de magistrados investigados.

OAB-SP questiona idoneidade moral

Segundo o despacho, a repercussão das denúncias provocou a necessidade de uma “melhor análise” sobre o cumprimento do requisito de idoneidade moral, previsto no artigo 8º, inciso VI, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

O documento cita expressamente:

“Repercute na mídia jornalística fato atinente ao objeto dos presentes autos: a reinscrição nos quadros da OAB/SP de Sideni Soncini Pimentel, que esteve afastado de suas funções na magistratura por ordem expedida em decorrência do que se investigou na Operação Ultima Ratio.”

Com a suspensão, Pimentel fica impedido de exercer a advocacia até nova deliberação da comissão.

Família do ex-desembargador também é investigada

O caso envolve ainda os dois filhos do ex-magistrado:

• Renata Gonçalves Pimentel, advogada, é suspeita de ter recebido quase R$ 1 milhão para intermediar decisões relacionadas à venda e liberação de alvará de uma fazenda;

• Rodrigo Gonçalves Pimentel é apontado pela Polícia Federal como um dos principais intermediários do esquema, negociando decisões judiciais conforme interesses de terceiros.

Mensagens interceptadas pela PF indicam que Rodrigo articulava com advogados e prometia sentenças previamente encomendadas.

Próximos passos

Com a suspensão e o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos, a OAB-SP deverá reavaliar o pedido de reinscrição e decidir se mantém ou revoga definitivamente o pedido de retorno do ex-desembargador à advocacia.