Política / Justiça
STJ mantém afastamento de Ronaldo Chadid do TCE-MS por corrupção; conselheiro seguirá fora do cargo por mais um ano
Corte Especial rejeita recurso e reforça gravidade das acusações de lavagem de dinheiro e favorecimento em licitações
13/11/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, e manteve a prorrogação de seu afastamento por mais um ano. Ele está fora das funções desde dezembro de 2022, em consequência da Operação Mineração de Ouro, da Polícia Federal, que apura corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
A decisão foi relatada pelo ministro Francisco Falcão, que havia prorrogado as medidas cautelares em agosto de 2025 — a pedido do Ministério Público Federal (MPF) — ao considerar que “persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”.
Falcão reiterou que a gravidade dos crimes atribuídos a Chadid impede seu retorno ao cargo, observando ainda que a denúncia por lavagem de dinheiro está diretamente associada a atos de corrupção.
O recurso foi levado à Corte Especial, onde recebeu uma ampla rejeição.
Votaram pela manutenção do afastamento os ministros:
Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O julgamento foi presidido pelo ministro Herman Benjamin.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura declarou-se impedida.
Em agosto de 2025, o STJ aceitou denúncia e tornou Ronaldo Chadid e a assessora Thaís Xavier réus por lavagem de dinheiro.
A Corte Especial determinou:
Manutenção do afastamento do cargo;
Uso de tornozeleira eletrônica por Chadid;
Cautelares mantidas apenas para o conselheiro — a proposição inicial do relator foi integralmente acolhida para ele.
A série de investigações teve início em 8 de junho de 2021, com a Operação Mineração de Ouro, desdobramento da Operação Lama Asfáltica. As apurações revelaram:
Favorecimento de empresários por servidores públicos;
Licitações fraudulentas;
Obras superfaturadas;
Enriquecimento ilícito;
Lavagem de dinheiro;
Contratação de funcionários “fantasmas”.
Na época, foram afastados os conselheiros:
Iran Coelho das Neves (então presidente),
Waldir Neves,
Ronaldo Chadid.
Operação Terceirização de Ouro (2022): apurou uso de empresas e pessoas jurídicas para fraudar certames.
Terceira fase – Casa de Ouro (2024): investigou compra de imóvel para lavar dinheiro.
2025: decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) permitiram o retorno gradual de Waldir Neves (maio) e Iran Coelho das Neves (agosto), com restrições.
Chadid, porém, permanece afastado e com tornozeleira eletrônica.
Um dos contratos investigados é com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática, que supera R$ 100 mil. Após a operação, os pagamentos foram suspensos e o contrato encerrado ao fim do termo.
As irregularidades incluíam:
Exigências técnicas desnecessárias;
Trâmite acelerado de licitações;
Serviços distintos reunidos em um único certame;
Atestados de capacidade técnica falsificados.
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