O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, na sexta-feira (8 de novembro), mais uma edição do projeto “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais”, desta vez no município de Brasilândia. A ação, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, levou 1.207 atendimentos gratuitos à população e contou com ampla parceria entre órgãos públicos e instituições locais, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com o acesso à Justiça e à cidadania.

O evento ocorreu na Escola Municipal Arthur Hoffig e integrou as ações do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, com o objetivo de aproximar o Judiciário das comunidades tradicionais e facilitar o acesso a serviços judiciais e sociais essenciais.

Presença do Judiciário e serviços itinerantes

Participaram da ação o juiz Aldrin de Oliveira Russi, titular da comarca de Brasilândia, e o juiz Cezar Luiz Miozzo, responsável pelo ônibus da Justiça Itinerante. Ambos acompanharam os atendimentos e destacaram a importância da presença do Judiciário junto à população.

Durante todo o dia, a comunidade teve acesso a orientações jurídicas, conciliações, formalizações de acordos e celebrações de casamentos civis — uma das atividades mais procuradas. Mesmo sob chuva no início da manhã, casais vestidos a caráter aguardaram para oficializar a união em um espaço especialmente decorado para o evento, que se estendeu até as 19h30.

Atendimentos e parcerias

A ação contou com o apoio da Prefeitura de Brasilândia e de diversos parceiros institucionais, entre eles:

• Sejusp, por meio do Instituto de Identificação, Polícia Civil e Polícia Militar;

• INSS e Defensorias Públicas Estadual e da União;

• Ministério Público Estadual, Procon, Cartório de Registro Civil, Junta Militar e Funai;

• Secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Mulher e Meio Ambiente.

Foram oferecidos serviços de emissão de documentos (RG, CPF, Título Eleitoral), vacinação, atendimentos clínico-geral, odontológico e psicológico, orientações sobre programas sociais (CadÚnico, Bolsa Família e habitação), além de ações ambientais, atividades esportivas e culturais, e imunização indígena voltada à comunidade Ofaié Xavante.

Histórias e destaques

Um dos atendimentos de maior impacto social envolveu uma segurada do INSS que aguardava, desde 2019, o recebimento de sua aposentadoria aprovada antes da pandemia. Com apoio de servidores presentes, ela regularizou o processo e deu entrada no pedido de valores retroativos estimados em R$ 250 mil.

A programação também contou com a fanfarra municipal, que possui três integrantes indígenas da etnia Ofaié Xavante. O poeta e escritor José, membro da comunidade, abrilhantou o evento com sua presença, e a cacique reconduzida ao cargo participou das atividades, simbolizando a união entre Justiça, cultura e tradição.

Justiça, cultura e cidadania

O desembargador Dorival Renato Pavan destacou que ações como esta reforçam o papel do TJMS na promoção da inclusão social e da dignidade humana, especialmente em áreas rurais e comunidades tradicionais.

“O projeto ‘Juizados em Ação’ é uma ponte entre o Poder Judiciário e o cidadão, levando não apenas Justiça, mas também cidadania, serviços e esperança a quem mais precisa”, afirmou o presidente do Tribunal.