O deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) está a dois votos de perder o mandato e se tornar o segundo parlamentar cassado na história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O processo é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga a desfiliação sem justa causa do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A votação foi retomada na sessão presencial desta quinta-feira (6) e, até o momento, dois ministros — Antônio Carlos Ferreira (relator) e André Mendonça — votaram pela cassação do parlamentar. O julgamento foi suspenso após pedido de vista, com cinco votos ainda pendentes.

Entenda o caso

Lucas de Lima é acusado de infidelidade partidária por ter deixado o PDT e ingressado no Partido Liberal (PL), sem comprovar justa causa.

Em sua defesa, o deputado alegou “grave discriminação política pessoal”, afirmando ter sido marginalizado dentro do partido por adotar posicionamentos ideológicos mais próximos à direita. O argumento, contudo, não convenceu o relator do processo, ministro Antônio Carlos Ferreira.

“A justa causa para desfiliação se configura não só quando há situações claras de desprestígio ou perseguição, mas também quando o mandatário é afastado do convívio da agremiação. No caso, não se verificou nenhuma dessas hipóteses”, afirmou o relator em seu voto.

O ministro André Mendonça acompanhou o relator:

“Embora tenha havido falta de sintonia entre o deputado e a direção estadual do partido, não ficou caracterizada a grave discriminação política pessoal alegada pela defesa”, destacou.

Julgamento e próximos passos

O processo tramita na Primeira Turma do TSE, composta por sete ministros. Para que o deputado perca o mandato, são necessários quatro votos favoráveis à cassação.

Além de Ferreira e Mendonça, ainda devem votar Edilene Lôbo, Vera Lúcia Santana Araújo, Nunes Marques, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia.
O julgamento virtual segue sem data definida para retomada, em razão do pedido de vista.

Enquanto isso, Lucas de Lima permanece no cargo. Questionado sobre o andamento do processo, o deputado limitou-se a dizer:

“Sem comentários no momento. Foi pedido vistas.”

Contexto e histórico

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) havia decidido, por maioria, reconhecer justa causa na desfiliação, entendimento agora contestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e revertido parcialmente no TSE.

A legislação eleitoral estabelece que o mandato pertence ao partido — e não ao parlamentar —, de modo que a saída sem justa causa reconhecida configura infidelidade partidária, resultando na perda automática do cargo, que passa ao suplente da legenda.

Eleito em 2022 com 12.391 votos, Lucas de Lima corre o risco de repetir o destino de Rafael Tavares (PL), primeiro deputado cassado na história da ALEMS, em fevereiro de 2024.