A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, nas próximas duas semanas, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 1 bilhão voltado à execução de obras de infraestrutura em todo o território sul-mato-grossense.

O texto, encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) na quarta-feira (5), já conta com acordo de lideranças para tramitar em regime de urgência, o que permitirá a votação em plenário ainda neste mês.

“A gente faz uma força-tarefa aqui — CCJ, comissões de mérito — e vota este ano ainda. A ideia é votar em duas semanas para possibilitar a contratação do financiamento e já começar as licitações de obras. É um investimento importante para Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP).

Detalhes do financiamento

O empréstimo terá prazo de pagamento de 17 anos, com carência de um ano e juros de 1,6% ao ano. Segundo Gerson Claro, os recursos serão aplicados principalmente em obras de pavimentação, recapeamento e infraestrutura urbana, dentro do programa MS Ativo, em suas novas fases.

“Não tivemos dúvida porque isso é investimento: é asfalto, é recapeamento, é obra nos municípios que melhora a qualidade de vida. É investimento direto do Estado, com capacidade para isso”, destacou.

O projeto integra a continuidade do Governo Presente e do MS Ativo 1, e deve garantir também o início das ações do MS Ativo 2, estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
Ainda de acordo com o presidente da Casa, R$ 400 milhões dos recursos serão destinados à conclusão de obras em andamento nos municípios.

Tramitação acelerada

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima terça-feira (11). Com o acordo de lideranças já firmado, o texto deve ser aprovado em plenário dentro de 15 dias.

“Já fizemos um acordo de lideranças; a CCJR já foi convocada, o projeto foi lido hoje e vamos aprovar em regime de urgência porque é muito importante para todos os municípios de Mato Grosso do Sul”, reforçou Gerson Claro.

Situação fiscal e projeções orçamentárias

Durante a reunião, o governador Eduardo Riedel destacou que o Estado possui espaço fiscal favorável para novos investimentos, com avaliação positiva do Tesouro Nacional.

“Temos espaço fiscal no ano de 2025 para fazer investimentos avalizados pelo Tesouro. Isso reduz significativamente a taxa de juros do financiamento, tornando-o viável e estratégico para o Estado”, explicou o governador.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê receita total de R$ 27,19 bilhões, um aumento de R$ 788 milhões em relação ao orçamento atual.
O documento também define os repasses para os Poderes e órgãos autônomos:

• Assembleia Legislativa: R$ 567,6 milhões;

• Tribunal de Contas: R$ 444 milhões;

• Tribunal de Justiça: R$ 1,464 bilhão;

• Ministério Público Estadual: R$ 767,1 milhões;

• Defensoria Pública: R$ 377,3 milhões.

Impacto esperado

Com a aprovação do empréstimo e o início das licitações, o governo pretende lançar novas frentes de obras já no começo de 2026, impulsionando o emprego, o desenvolvimento urbano e a infraestrutura viária dos municípios.

“Esses investimentos vão chegar a todas as regiões do Estado, garantindo qualidade de vida e crescimento sustentável”, concluiu Gerson Claro.