Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul iniciam nesta quinta-feira (6) a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receita e fixa despesa total de R$ 27,19 bilhões para o próximo exercício financeiro. A proposta do Poder Executivo será analisada em primeira discussão durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS), que começa às 9h e é aberta à imprensa e ao público.

Ao todo, cinco projetos constam na pauta de votação desta quinta-feira.

LOA 2026

O Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, define as diretrizes orçamentárias e as metas de receita e despesa do Estado para 2026.
A matéria é considerada uma das mais importantes do ano, pois orienta a aplicação dos recursos públicos e o equilíbrio fiscal do governo estadual.

Combate ao racismo

Também em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Amarildo Cruz (falecido em março de 2023), obriga a divulgação de mensagens e alertas contra o racismo e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Valorização do trabalho doméstico

Em segunda discussão, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos.
A data escolhida, 1º de junho, remete à Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a chamada PEC das Domésticas, assegurando novos direitos trabalhistas à categoria.

Homenagem ao setor varejista

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Varejista em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de valorizar o segmento responsável por grande parte da geração de empregos e renda no Estado.

Patrimônio cultural sul-mato-grossense

Em discussão única, também de autoria de Renato Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025 propõe reconhecer a Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul, preservando uma das tradições mais antigas e populares do calendário junino do Estado.

Acompanhe ao vivo

A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente na Casa de Leis, ou pelas transmissões oficiais da TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, e pelas plataformas digitais da Assembleia no Facebook, YouTube e no site oficial: TV ALEMS.