O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026, representa uma das principais promessas de campanha de Lula e deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

O projeto também prevê uma isenção parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de estabelecer uma nova tributação mínima de até 10% sobre pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, medida que funcionará como compensação fiscal.

“Há um consenso sobre a necessidade de aprovarmos a medida em prol dos trabalhadores do país”, afirmou o relator Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão.

Como fica a nova tabela de isenção

• Isentos: contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000;

• Isenção parcial: renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com desconto progressivo;

• Faixas acima de R$ 7.350: seguem as regras atuais, com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.

O texto não altera a tabela progressiva vigente, mas expande o mecanismo de descontos para zerar a cobrança de IR dos trabalhadores com menor renda. A mudança entra em vigor já na declaração de 2027, referente ao exercício fiscal de 2026.

Tributação para os super-ricos

Como compensação à desoneração da base, o projeto cria um imposto mínimo progressivo de até 10% para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais).

• Caso o contribuinte já tenha pago parte do imposto, o valor será complementado até atingir o percentual mínimo;

• Lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026 também serão tributados em 10% na fonte, assim como valores remetidos ao exterior;

• Os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ficam excluídos da base de cálculo.

De acordo com o relator, a medida busca corrigir “distorções tributárias históricas”, já que altas rendas no Brasil pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo, muito abaixo da média dos assalariados.

Impacto fiscal e compensações

O custo estimado da ampliação da isenção é de R$ 31,2 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o governo espera obter:

• R$ 15,2 bilhões com o novo imposto mínimo sobre altas rendas;

• R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.

Renan Calheiros ponderou, entretanto, que os valores podem ser insuficientes para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios e defendeu uma nova proposta para elevar a taxação das apostas online (“bets”) e fintechs, garantindo contrapartida entre 2026 e 2028.

Tramitação política

A proposta foi relatada na Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan Calheiros, e aprovada em outubro. No Senado, o relator optou por não alterar o mérito do texto para evitar que ele retornasse à Câmara, o que atrasaria a sanção presidencial.

“É o momento de sermos pragmáticos para garantir que o texto entre em vigor já em 2026”, afirmou Renan.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação no plenário e destacou que a medida representa “justiça tributária e valorização do trabalho”.

O que muda para o contribuinte

• Quem ganha até R$ 5 mil por mês não precisará mais declarar ou pagar IR;

• Quem ganha até R$ 7.350 terá desconto parcial no imposto;

• Pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil pagarão alíquota mínima de 10%, mesmo que já tenham outras deduções;

• Lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026 também entram na nova regra.

Repercussão e perspectivas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida beneficiará 25 milhões de brasileiros, e cerca de 200 mil contribuintes de alta renda serão afetados pela tributação mínima.

A ampliação da faixa de isenção é vista pelo governo como um dos pilares de sua política de redistribuição de renda e deverá ser amplamente utilizada na campanha presidencial de 2026.

Economistas, por outro lado, alertam que sem uma correção periódica da tabela do IR, a faixa de isenção poderá ficar defasada rapidamente, diante da inflação e da valorização dos salários.

Resumo do projeto aprovado no Senado (PL 1.087/2025):

• Isenção total: até R$ 5.000/mês;

• Desconto parcial: até R$ 7.350/mês;

• Nova tributação: 10% para rendas acima de R$ 600 mil/ano;

• Lucros e dividendos: tributados a partir de 2026;

• Entrada em vigor: janeiro de 2026 (declaração em 2027).