O governador Eduardo Riedel (PP) esteve na manhã desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para apresentar o balanço das ações do Executivo e solicitar autorização para contratar empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, operação que terá aval da União e as receitas do Estado como garantia.

O financiamento, com prazo de 17 anos, carência de um ano e juros de 1,6% ao ano, será voltado exclusivamente a investimentos em infraestrutura.

“Temos um espaço fiscal em 2025 para realizar investimentos avalizados pelo Tesouro, o que reduz muito o custo da taxa de juros. Queremos aproveitar essa oportunidade para atender diretamente as demandas dos municípios”, afirmou Riedel.

Investimentos pelo programa MS Ativo

Os recursos serão aplicados em projetos vinculados ao programa MS Ativo, que já soma mais de R$ 1,1 bilhão em contratos e obras em andamento em diversos municípios.

Acompanhado do vice-governador José Carlos Barbosa e do presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Thalles Tomazelli, Riedel reforçou que o programa tem sido instrumento de descentralização dos investimentos estaduais, com foco em obras de infraestrutura urbana, rodoviária e saneamento.

Cenário fiscal e queda de arrecadação

O governador explicou que a operação de crédito se faz necessária diante da queda nas receitas estaduais, especialmente com a redução da importação do gás natural boliviano, que antes respondia por até um terço da arrecadação de ICMS.

Esse cenário, já considerado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, exigiu cortes de custeio e revisão do Plano Plurianual (PPA).

A receita estimada para 2026 é de R$ 27,19 bilhões, o que representa crescimento de R$ 788 milhões em relação ao orçamento vigente.

“Enquanto estivermos com o comportamento da receita sob pressão, manteremos o arrocho administrativo. Quando a receita cresce, ganhamos novo espaço fiscal — mas é fundamental preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou o governador.

Distribuição orçamentária

A proposta orçamentária encaminhada à Assembleia prevê os seguintes repasses mensais (duodécimos):

• Assembleia Legislativa: R$ 567,6 milhões;

• Tribunal de Contas: R$ 444 milhões;

• Tribunal de Justiça: R$ 1,464 bilhão;

• Ministério Público Estadual: R$ 767,1 milhões;

• Defensoria Pública: R$ 377,3 milhões.

Segundo Riedel, o reforço na receita global deverá impactar positivamente os repasses aos demais poderes e órgãos autônomos.

Trâmite em regime de urgência

O governador solicitou que o projeto de autorização do empréstimo tramite em regime de urgência, alegando que as condições atuais de mercado são favoráveis e podem não se repetir em 2026.

“Queremos garantir essa operação agora, aproveitando a janela fiscal e o aval do Tesouro Nacional, o que barateia o custo do crédito. Esses recursos serão todos destinados a investimentos produtivos”, reforçou Riedel.

Na terça-feira (4), a Assembleia já havia aprovado outra operação de crédito, de US$ 80 milhões, para garantir parceria público-privada (PPP) voltada à gestão administrativa do Hospital Regional de Campo Grande.

Parceria com o Legislativo

Riedel aproveitou a reunião para agradecer o apoio dos deputados estaduais às pautas do Executivo e ressaltou a relação de cooperação entre os poderes.

“Estamos concluindo o terceiro ano de mandato com um Estado que tem construído soluções sólidas e duradouras. E isso se deve à parceria constante com a Assembleia Legislativa, que participa de todo o processo de formulação das políticas públicas”, afirmou.

Sobre o contexto político e as eleições de 2026, Riedel defendeu convergência institucional:

“As diferenças políticas não podem se sobrepor ao interesse de Mato Grosso do Sul. O que nos move é a busca por resultados concretos para a população.”