Por proposição do deputado estadual Junior Mochi (MDB), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediou, na manhã desta segunda-feira (3), uma reunião para debater os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva. O encontro teve como objetivo unir lideranças e instituições que atuam na defesa da educação especial, buscando mobilização nacional pela suspensão dos efeitos do decreto, considerado uma ameaça às entidades que há décadas garantem o atendimento especializado a pessoas com deficiência.

Debate e articulação política

Durante a reunião, Junior Mochi destacou a importância de garantir a continuidade e o fortalecimento da educação especial, manifestando apoio aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 845/2025, da Câmara dos Deputados, e 846/2025, do Senado Federal — ambos com o objetivo de sustar os efeitos da norma federal.

“A verdadeira inclusão exige mais que palavras: requer estrutura, compromisso e humanidade”, afirmou o deputado.

O parlamentar defendeu ainda que os PDLs tramitem em regime de urgência, assegurando agilidade na votação e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

Encaminhamentos e mobilização estadual

Como encaminhamento, ficou definido que será elaborado um documento conjunto, subscrito pelo deputado e pelas instituições presentes, a ser encaminhado ao Coordenador da Bancada Federal, deputado Dagoberto Nogueira, aos demais deputados federais e aos três senadores de Mato Grosso do Sul. O texto solicitará apoio e urgência na tramitação dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos do Decreto 12.686/2025.

Além disso, Mochi anunciou que proporá, na Comissão de Educação da ALEMS, uma reunião ampliada com a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Coordenação de Educação Especial, visando a construção conjunta de soluções práticas e estruturadas para fortalecer o modelo inclusivo no Estado.

Entidades participantes

O encontro contou com ampla representação de instituições dedicadas à causa da educação inclusiva e da pessoa com deficiência, entre elas:

• APAE Campo Grande e CEDEG APAE Campo Grande;

• Associação Juliano Varela;

• AMA – Associação de Amigos do Autista;

• Associação Pestalozzi;

• PRODTEA – Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista;

• Cotolengo Sul-Mato-Grossense;

• APAEs de Alcinópolis, Itaquiraí, Coronel Sapucaia e Paranhos;

• MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil;

• FEAPAES/MS – Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul.

Contexto do decreto

O Decreto Federal nº 12.686/2025, publicado pelo governo federal, cria a Política Nacional de Educação Inclusiva com foco na integração de estudantes com deficiência na rede regular de ensino. No entanto, entidades especializadas e profissionais da área apontam que a norma pode desestruturar o modelo atual de atendimento especializado, comprometendo o funcionamento de escolas e centros que oferecem suporte técnico e pedagógico a alunos com necessidades específicas.

A mobilização liderada por Junior Mochi reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a defesa da educação inclusiva, buscando equilíbrio entre a inclusão plena e o respeito ao papel das instituições especializadas que garantem o atendimento individualizado e de qualidade.