Campo Grande (MS), Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025
Interior / Japorã
Ex-prefeito de Japorã assume cargo com funções semelhantes às do prefeito e passa a ser investigado pelo MPMS
Promotoria apura possível irregularidade na criação do posto de Superintendente Geral de Gestão, ocupado por Paulo César Franjotti
31/10/2025
09:15
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a criação e ocupação do cargo de “Superintendente Geral de Gestão” na Prefeitura de Japorã. O procedimento, aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, é conduzido pelo promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais e tem como alvos a administração municipal e o ex-prefeito Paulo César Franjotti, atual ocupante da função.
De acordo com a portaria do inquérito nº 06.2025.00001084-8, assinada em 28 de outubro, o objetivo é verificar a legalidade, constitucionalidade e compatibilidade do cargo com a Lei Orgânica Municipal, bem como a observância dos princípios da administração pública.
O Ministério Público aponta que o cargo, criado pela Lei Complementar Municipal nº 065/2025, possui “atribuições que aparentemente se confundem com as funções típicas do Chefe do Poder Executivo”, o que pode representar sobreposição de competências com as do prefeito.
Além disso, a promotoria destacou que o posto prevê remuneração superior à dos demais cargos comissionados e efetivos da estrutura administrativa de Japorã.
O MPMS solicitou ao Prefeito Municipal de Japorã que encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, cópia integral do processo administrativo de contratação de Paulo César Franjotti, além de informações detalhadas sobre:
Atribuições, carga horária e remuneração do cargo em questão;
Estrutura e funções da Chefia de Gabinete, Controladoria Geral e Secretarias Municipais.
O Município e o ex-prefeito também foram notificados oficialmente e devem apresentar esclarecimentos dentro do mesmo prazo.
Em resposta ao Jornal Midiamax, Paulo César Franjotti negou que o cargo tenha sido criado especialmente para ele. O ex-prefeito explicou que a Superintendência Geral de Gestão foi instituída pela Lei Complementar nº 065, de 20 de maio de 2025, como parte da estrutura organizacional da Prefeitura, e não direcionada a uma pessoa específica.
“A criação do órgão, amparada pela autonomia municipal, destina-se ao assessoramento superior e está subordinada ao Gabinete do Prefeito. Suas atribuições não se confundem com as funções típicas do Chefe do Executivo”, declarou Franjotti.
Ele também afirmou que a administração já respondeu às solicitações do MPMS, enviando a documentação exigida em 24 de junho de 2025, e disse confiar no esclarecimento satisfatório dos fatos.
A Prefeitura de Japorã foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.
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