Campo Grande (MS), Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia aprova projeto que amplia repasse de empresas para fundos da Criança, do Idoso, Esporte e Cultura
Proposta de Pedrossian Neto (PSD) pode gerar até R$ 30 milhões em recursos sem aumento de impostos
24/10/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o projeto de lei do deputado Pedrossian Neto (PSD) que amplia o número de empresas obrigadas a destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e dos Idosos.
A proposta ainda será votada em segunda discussão antes de seguir para sanção do Governo do Estado.
A medida complementa a Lei Complementar nº 319/2023, também de autoria de Pedrossian Neto, que já previa a obrigatoriedade de repasse por empresas beneficiadas com incentivos fiscais do programa MS Empreendedor.
Com o novo texto, a exigência se estende a companhias contempladas por outros instrumentos de incentivo, ampliando a base de contribuição.
Além disso, o projeto autoriza que parte dos recursos também possa ser destinada a projetos de Esporte e Cultura, ampliando o alcance social e comunitário da iniciativa.
Segundo projeções apresentadas pelo parlamentar, a proposta pode gerar cerca de R$ 30 milhões aos fundos que financiam ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso do Sul.
Pedrossian Neto destacou que a iniciativa não implica aumento de carga tributária, pois os valores destinados já fazem parte do que as empresas pagariam à Receita Federal:
“Estamos apenas redirecionando parte do imposto para onde ele faz diferença de verdade — nos projetos que transformam vidas”, afirmou o deputado.
O projeto segue para segunda votação na ALEMS, antes de ser encaminhado à sanção do governador Eduardo Riedel (PP). A expectativa é de que os novos recursos possam ser aplicados já a partir do orçamento de 2026.
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