Campo Grande (MS), Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025
Justiça / Administração Pública
TJMS lança pregão para contratar banco gestor da folha de pagamento e prevê arrecadar R$ 39,4 milhões
Contrato de cinco anos envolve administração de R$ 116 milhões mensais em salários; atual vínculo com Bradesco termina em fevereiro
24/10/2025
11:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu pregão eletrônico para selecionar o novo banco responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário. O contrato, com vigência de 60 meses, prevê que a instituição vencedora pague ao tribunal pelo menos R$ 39,4 milhões pela exclusividade dos serviços.
O certame foi lançado nesta semana e tem como referência a folha de agosto de 2025, que totalizou R$ 116.166.081,77, valor correspondente aos salários de 5,8 mil servidores e magistrados, com média salarial de R$ 19.756,14.
Atualmente, o Bradesco é o responsável pela gestão da folha, mas o contrato expira em 14 de fevereiro de 2026. A nova instituição financeira deve assumir a partir de 15 de fevereiro, podendo haver prorrogação de até seis meses para a completa integração dos sistemas de informática.
O pregão eletrônico será realizado no dia 18 de novembro, às 13h, no Departamento de Compras e Licitações do TJMS, com participação restrita a bancos previamente credenciados. Questionamentos ao edital podem ser enviados até 12 de novembro.
A modalidade de pregão possibilita uma espécie de leilão inverso, em que as instituições oferecem propostas sucessivas para superar as ofertas concorrentes, conforme a Lei de Licitações.
De acordo com o edital, o pagamento do valor proposto pela instituição vencedora poderá ocorrer em até cinco parcelas:
A primeira, correspondente a no mínimo 60% do total, deverá ser paga à vista;
O saldo restante poderá ser dividido em até quatro parcelas anuais de 10% cada, reajustadas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O contrato também prevê possibilidade de prorrogação — conforme a legislação, o prazo total pode chegar a 10 anos, mediante aditivo, com reajuste proporcional do valor pago ao tribunal.
O termo de referência detalha a estrutura salarial dos servidores:
873 servidores recebem até R$ 8 mil;
4.340 servidores têm remuneração de até R$ 25 mil;
667 servidores e magistrados recebem acima de R$ 25 mil.
Esses números refletem o porte da folha administrada e o potencial financeiro do contrato para as instituições concorrentes.
No mês anterior, o TJMS firmou um contrato de 60 meses com o Banco do Brasil, por dispensa de licitação, para emissão e administração de cartões corporativos utilizados por servidores em saques e pagamentos de bens e serviços.
A contratação seguiu os parâmetros da Lei nº 14.333, que permite a dispensa quando o contratado integra a Administração Pública e o preço é compatível com o mercado.
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